Cumprimento de sentença 1001904-85.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:09

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:09

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 03/08/2023

08/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950 em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:56

Juntada de Alvará

24/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:20

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001904-85.2021.8.11.0045.. EXECUTADO: HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950, HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA RECONVINTE: DROGARIA DOSE CERTA LTDA Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Ante o cumprimento integral da obrigação, realizada pela Executada, a extinção é medida que se impõe consoante à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se de imediato o alvará ao credor e/ou seu advogado (a), conforme requerido (desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação). Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 16:09

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:09

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:09

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 03/08/2023

08/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950 em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:56

Juntada de Alvará

24/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:20

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001904-85.2021.8.11.0045.. EXECUTADO: HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950, HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA RECONVINTE: DROGARIA DOSE CERTA LTDA Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Ante o cumprimento integral da obrigação, realizada pela Executada, a extinção é medida que se impõe consoante à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se de imediato o alvará ao credor e/ou seu advogado (a), conforme requerido (desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação). Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950 em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:51

Expedição de Mandado

09/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 18:11

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001904-85.2021.8.11.0045.. EXECUTADO: HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950, HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA RECONVINTE: DROGARIA DOSE CERTA LTDA Vistos. Considerando que o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora (artigo 835, inciso I do CPC), com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do CPC, procedo, neste instante, o comando de bloqueio do valor da dívida R$ 3.13

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 13:19

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/05/2023, 13:18

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/05/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:21

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de DROGARIA DOSE CERTA LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 11:43

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1001904-85.2021.8.11.0045.. EXECUTADO: HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950, HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA RECONVINTE: DROGARIA DOSE CERTA LTDA Vistos. Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, intime-se a parte credora para que, no prazo

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:52

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:34

Publicado Despacho em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, SN, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1001904-85.2021.8.11.0045 Valor da causa: R$ 4.800,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinhei

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1001904-85.2021.8.11.0045.. EXECUTADO: HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950, HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA RECONVINTE: DROGARIA DOSE CERTA LTDA Vistos. Intime-se a parte exequente para manifestação e prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima A

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1001904-85.2021.8.11.0045.. EXECUTADO: HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950, HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA RECONVINTE: DROGARIA DOSE CERTA LTDA Vistos. Intime-se a parte exequente para manifestação e prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima A

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950 em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 14:08

Expedição de Mandado

24/11/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:00

Processo Desarquivado

20/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 17:13

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 15:51

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de DROGARIA DOSE CERTA LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 10:42

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:24

Juntada de Projeto de sentença

22/03/2022, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2022, 16:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:36

Audiência de Conciliação cancelada para 20/07/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

17/02/2022, 13:46

Audiência do art. 334 CPC.

17/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de HELITON LEANDRO LOPES DA ROSA 07851262950 em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 15:53

Decorrido prazo de DROGARIA DOSE CERTA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 11:48

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:27

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:01

Audiência Conciliação juizado designada para 17/02/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

20/10/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 08:34

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 16:50

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 09:11

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:29

Audiência do art. 334 CPC.

20/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 20:34

Audiência Conciliação designada para 20/07/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

31/05/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 20:02

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 21:53

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 09:11

Despacho

•06/10/2021, 08:34

Sentença

•22/03/2022, 16:24

Manifestação

•12/05/2022, 17:13

Despacho

•30/09/2022, 14:34

Despacho

•03/02/2023, 14:55

Despacho

•05/04/2023, 15:47

Decisão

•02/05/2023, 13:19

Sentença

•17/07/2023, 16:09

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