Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000629-46.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

SONIA MARIA RAMALHO

CPF

Autor

LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES

CPF

Autor

LEIDIANE DARLEN RAMALHO GOMES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ODENIR SOARES DA SILVA

CPF

Autor

LILIANE DAYANE RAMALHO GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAÍS PAULA COSTA LEITE

OAB/MT 26426·CPF·Representa: Autor

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE

OAB/MT 10469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SONIA MARIA RAMALHO

CPF

Autor

LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES

CPF

Autor

LEIDIANE DARLEN RAMALHO GOMES

CPF

Autor

ODENIR SOARES DA SILVA

CPF

Autor

LILIANE DAYANE RAMALHO GOMES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48782955

28/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 09:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:41

Juntada de Alvará

10/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:31

Juntada de Alvará

09/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 15:48

Juntada de Alvará

08/04/2026, 14:41

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48782955

28/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Outros documentos

•11/03/2020, 10:39

Decisão

•11/03/2020, 15:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 09:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:41

Juntada de Alvará

10/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:31

Juntada de Alvará

09/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 15:48

Juntada de Alvará

08/04/2026, 14:41

Processo Desarquivado

08/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:59

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:30

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

06/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/02/2025, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2025, 14:34

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

18/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:53

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

21/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2024, 13:17

Expedição de Juntada de Informações

14/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2023, 19:03

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sonia Maria Ramalho Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000629-49.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência com pedido de tutela de urgência proposta por SONIA MARIA RAMALHO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos. A autora narra, em síntese, que gozou de benefício previdenciári

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:54

Julgado improcedente o pedido

03/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:54

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de expediente

19/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de ofício

19/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 19:28

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão

14/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 08:23

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 03:52

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:33

Juntada de correspondência devolvida

22/10/2020, 13:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:14

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 14:33

Conclusos para decisão

15/07/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 20:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/06/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 08:55

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:08

Conclusos para decisão

15/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2020, 14:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMALHO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:24

Publicado Decisão em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 10:49

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2020, 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:48

Conclusos para decisão

11/03/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 10:39

Despacho

•16/06/2020, 08:55

Despacho

•16/07/2020, 14:33

Despacho

•15/09/2021, 17:29

Sentença

•03/02/2023, 14:54

Recurso de sentença

•03/03/2023, 19:03

Execução de cumprimento de sentença

•27/03/2024, 10:37

Decisão

•06/08/2024, 17:34

Decisão

•06/08/2024, 17:34

Decisão

•05/02/2025, 17:44

Decisão

•05/02/2025, 17:44