Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021309-74.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ATAIDE GUIA CAMPOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE GOMES PAVEZI

OAB/MT 14305·CPF·Representa: Autor

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ATAIDE GUIA CAMPOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

10/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:19

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

10/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 19:17

Manifestação

•17/08/2022, 14:28

08/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:26

Processo Desarquivado

16/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

16/09/2025, 16:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 13:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 13:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 16:54

Juntada de Alvará

17/03/2025, 18:18

Processo Desarquivado

17/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:02

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 09:25

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:57

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:36

Juntada de certidão da contadoria

04/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/02/2024, 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 16:19

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:14

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

15/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 19:14

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:04

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de ATAIDE GUIA CAMPOS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:28

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:21

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/08/2022, 15:30

Recebidos os autos

11/08/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/08/2022, 02:42

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/08/2022, 01:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/08/2022, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2022, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/10/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2015, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/09/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:53

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

20/07/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

23/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:54

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

01/12/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2014, 02:08

Audiência (Audiencia Realizada)

28/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

27/10/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/10/2014, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2014, 00:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/10/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2014, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/10/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2014, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2014, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2014, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/10/2014, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/10/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2014, 01:50

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/10/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

24/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2014, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2014, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/09/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:41

Audiência (Audiencia Redesignada)

16/09/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2014, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 02:14

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

16/05/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

09/08/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/08/2013, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

22/05/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2013, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2013, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

10/01/2013, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/12/2012, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/11/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/11/2012, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

23/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/11/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/11/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2012, 00:58

Decisão

•10/01/2023, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 15:14

Despacho

•18/09/2023, 16:49

Decisão

•16/01/2024, 14:14

Decisão

•16/01/2024, 14:14

Decisão

•25/07/2024, 09:25

Decisão

•25/07/2024, 09:25

Decisão

•17/12/2025, 23:19

Decisão

•17/12/2025, 23:19