Execução Fiscal 0001938-74.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.096,26

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO BOCCHI GARCIA

OAB/MT 28807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

MARCIO RODRIGO WIEGERT

CPF

Reu

OSVALDO GONCALVES ARANTES

CPF

Reu

GUSTAVO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

NELMO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 03/03/2023

06/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de CASSIO BOCCHI GARCIA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:53

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001938-74.2010.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WANCLEY ANTUNES GONCALVES, MARCIO RODRIGO WIEGERT, OSVALDO GONCALVES ARANTES, GUSTAVO JOSE WIEGERT, NELMO JOSE WIEGERT, ADRIANE GONCALVES ANTUNES, TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Embargos de Declaração” opostos, ao ID 94147795, Págs. 36/, pela parte exequente em face da r. sentença proferida as fls., que reconheceu a prescriç

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:32

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:33

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

24/07/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 03/03/2023

06/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de CASSIO BOCCHI GARCIA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 13:47

10/02/2023, 00:53

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001938-74.2010.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WANCLEY ANTUNES GONCALVES, MARCIO RODRIGO WIEGERT, OSVALDO GONCALVES ARANTES, GUSTAVO JOSE WIEGERT, NELMO JOSE WIEGERT, ADRIANE GONCALVES ANTUNES, TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Embargos de Declaração” opostos, ao ID 94147795, Págs. 36/, pela parte exequente em face da r. sentença proferida as fls., que reconheceu a prescriç

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:32

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/09/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 20:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2021, 03:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/04/2021, 03:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2021, 00:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2020, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2019, 00:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/01/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/08/2018, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2018, 02:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/07/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/06/2018, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/04/2013, 00:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2013, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2012, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/02/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/01/2012, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:08

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2011, 02:38

Juntada (Juntada)

16/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2011, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/07/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/07/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2010, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2010, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/09/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/09/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2010, 02:08