Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000218-17.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FILIPE DE FREITAS LAET

CPF

Reu

WERA LUCIA DE FREITAS LAET

CPF

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANESSA VENTUROLI CALDEIRA

OAB/MT 26487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2025, 14:48

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/08/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:33

Recebidos os autos

08/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2025, 14:48

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/08/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/02/2021, 07:56

Decisão

•15/04/2021, 15:18

18/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:33

Recebidos os autos

08/08/2025, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2025, 16:32

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:32

Processo Desarquivado

08/08/2025, 16:32

Juntada de Certidão

20/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 17:48

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 23:57

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:39

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 0000218-17.2020.8.11.0011.. Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: FILIPE DE FREITAS LAET, WERA LUCIA DE FREITAS LAET VISTOS. INTIMEM-SE as partes sobre o retorno dos autos à origem. Em não havendo manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE, com as cautelas de praxe. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:17

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:28

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:18

Juntada de intimação

26/09/2022, 13:54

Juntada de intimação

26/09/2022, 13:54

Juntada de petição

26/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:54

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 13:54

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 13:54

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 13:54

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 13:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:54

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 13:54

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 13:54

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 13:54

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:54

Juntada de acórdão

26/09/2022, 13:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2022, 13:54

Juntada de despacho

26/09/2022, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:17

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/07/2021, 17:16

Recebidos os autos

14/07/2021, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS LAET em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:18

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 07:21

Conclusos para despacho

09/07/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 18:15

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:45

Recebidos os autos

25/06/2021, 14:21

Juntada de Projeto de sentença

25/06/2021, 14:21

Julgado procedente o pedido

25/06/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 19:09

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 07/04/2021 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL DOeste

07/04/2021, 15:20

Conclusos para despacho

31/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DE MELO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

18/03/2021, 15:15

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS LAET em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 18:46

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS LAET em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021, 14:27

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

01/03/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:31

Recebidos os autos

24/02/2021, 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 07:56

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de denúncia

18/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:28

Preliminar

27/01/2021, 17:24

Preliminar

27/01/2021, 17:11

Audiência Preliminar realizada em 27/01/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL DOeste

27/01/2021, 13:30

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS LAET em 14/12/2020 23:59.

17/12/2020, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 11:32

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 08:03

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 18:47

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS LAET em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2020, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 16:16

Audiência Preliminar designada para 27/01/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

13/11/2020, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2020, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/02/2020, 01:56

Sentença

•25/06/2021, 14:21

Manifestação

•05/07/2021, 16:36

Decisão

•14/07/2021, 13:35

Despacho

•26/10/2021, 16:56

Acórdão

•02/09/2022, 17:10

Despacho

•12/01/2023, 14:28

Decisão

•12/08/2025, 18:16

Decisão

•12/08/2025, 18:16