Execução Fiscal 0041792-37.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.576.842,16
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES
CPF
710.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
AUGUSTO BARROS DE MACEDO
OAB/MT 7667
·
CPF
825.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 16:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59
12/03/2026, 16:36
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
NAO TEM
Terceiro
INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA
CNPJ
26.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
CPF
274.***.***-15
Mostrar
Reu
ALCINDO UGGERI
CPF
035.***.***-91
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:51
Conclusos para decisão
18/02/2026, 23:46
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 09:57
Publicado Despacho em 27/01/2026.
27/01/2026, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 05:16
Expedição de Outros documentos
25/01/2026, 20:08
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2026, 20:07
Expedição de Outros documentos
25/01/2026, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2026, 20:07
Conclusos para decisão
26/09/2025, 17:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59
07/09/2025, 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 01:59
Expedição de Outros documentos
14/08/2025, 08:20
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 16:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59
12/03/2026, 16:36
Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:51
Conclusos para decisão
18/02/2026, 23:46
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 09:57
Publicado Despacho em 27/01/2026.
27/01/2026, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 05:16
Expedição de Outros documentos
25/01/2026, 20:08
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2026, 20:07
Expedição de Outros documentos
25/01/2026, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2026, 20:07
Conclusos para decisão
26/09/2025, 17:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59
07/09/2025, 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 01:59
Expedição de Outros documentos
14/08/2025, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 08:20
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 08:19
Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:57
Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025, 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 07:05
Expedição de Outros documentos
05/07/2025, 02:30
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2025, 02:30
Expedição de Outros documentos
05/07/2025, 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025, 02:30
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 14:25
Conclusos para decisão
19/02/2025, 08:48
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 08:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59
19/02/2025, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 08:08
Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 08:08
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 08:06
Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:15
Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:15
Ato ordinatório praticado
16/08/2024, 14:16
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/08/2024, 13:14
Conclusos para decisão
29/02/2024, 17:12
Processo Desarquivado
29/02/2024, 17:12
Juntada de Petição de petição
23/01/2024, 17:03
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 14:11
Arquivado Provisoriamente
18/09/2023, 10:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/09/2023, 18:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 05:28
Conclusos para decisão
28/07/2023, 17:41
Juntada de Petição de petição
27/07/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023, 18:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023, 01:44
Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023, 01:44
Decorrido prazo de OTAVIANO OLAVO PIVETTA em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 03:02
Decorrido prazo de ALCINDO UGGERI em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 03:02
Conclusos para decisão
13/02/2023, 07:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2023, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/02/2023, 00:36
Publicado Decisão em 07/02/2023.
10/02/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0041792-37.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Diante dos termos da Portaria TJMT/CGJ nº 73/2022, de 15.06.2022, determino as providências necessárias à redistribuição da presente execução fiscal ao NÚCLEO DE JU
06/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 15:22
Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 15:21
Declarada incompetência
03/02/2023, 15:21
Conclusos para decisão
02/08/2022, 16:50
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
11/01/2022, 15:34
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
11/01/2022, 15:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 04:07
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020
19/05/2020, 00:49
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2020.
19/05/2020, 00:49
Expedição de Outros documentos.
15/05/2020, 14:35
Conclusos para decisão
15/05/2020, 14:35
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2020, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2020, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/12/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2019, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/08/2019, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2015, 00:00
Redistribuição (Redistribuicao)
19/02/2015, 00:00
Recebimento (Vindos do Distribuidor)
19/02/2015, 00:00
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
07/01/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2014, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/12/2014, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2014, 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/11/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2014, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/11/2014, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/11/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2014, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/10/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
09/09/2014, 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
09/09/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2014, 00:00
Documentos
Despacho
•
15/05/2020, 14:35
Despacho
•
15/05/2020, 14:35
Decisão
•
15/05/2020, 14:35
Despacho
•
15/05/2020, 14:35
Sentença
•
15/05/2020, 14:35
Despacho
•
15/05/2020, 14:35
Despacho
•
15/05/2020, 14:35
Despacho
•
14/12/2020, 21:46
Decisão
•
03/02/2023, 15:21
Despacho
•
20/07/2023, 18:26
Despacho
•
21/07/2023, 14:38
Decisão
•
14/09/2023, 18:42
Decisão
•
16/08/2024, 13:14
Decisão
•
05/07/2025, 02:30
Decisão
•
05/07/2025, 02:30
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
15/05/2020, 14:35
Despacho
•
15/05/2020, 14:35
Decisão
•
15/05/2020, 14:35
Despacho
•
15/05/2020, 14:35
Sentença
•
15/05/2020, 14:35
Despacho
•
15/05/2020, 14:35
Despacho
•
15/05/2020, 14:35
Despacho
•
14/12/2020, 21:46
Decisão
•
03/02/2023, 15:21
Despacho
•
20/07/2023, 18:26
Despacho
•
21/07/2023, 14:38
Decisão
•
14/09/2023, 18:42
Decisão
•
16/08/2024, 13:14
Decisão
•
05/07/2025, 02:30
Decisão
•
05/07/2025, 02:30
Despacho
•
25/01/2026, 20:07
Despacho
•
25/01/2026, 20:07