Execução Fiscal 0041792-37.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.576.842,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BARROS DE MACEDO

OAB/MT 7667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA

CNPJ

Reu

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

CPF

Reu

ALCINDO UGGERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:51

Conclusos para decisão

18/02/2026, 23:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:57

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 20:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 08:20

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:51

Conclusos para decisão

18/02/2026, 23:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/05/2020, 14:35

Despacho

•15/05/2020, 14:35

30/01/2026, 09:57

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 20:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:06

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:12

Processo Desarquivado

29/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:11

Arquivado Provisoriamente

18/09/2023, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:28

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de OTAVIANO OLAVO PIVETTA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de ALCINDO UGGERI em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:02

Conclusos para decisão

13/02/2023, 07:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:36

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0041792-37.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Diante dos termos da Portaria TJMT/CGJ nº 73/2022, de 15.06.2022, determino as providências necessárias à redistribuição da presente execução fiscal ao NÚCLEO DE JU

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:21

Declarada incompetência

03/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:35

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

19/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/09/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 00:00

Decisão

•15/05/2020, 14:35

Despacho

•15/05/2020, 14:35

Sentença

•15/05/2020, 14:35

Despacho

•15/05/2020, 14:35

Despacho

•15/05/2020, 14:35

Despacho

•14/12/2020, 21:46

Decisão

•03/02/2023, 15:21

Despacho

•20/07/2023, 18:26

Despacho

•21/07/2023, 14:38

Decisão

•14/09/2023, 18:42

Decisão

•16/08/2024, 13:14

Decisão

•05/07/2025, 02:30

Decisão

•05/07/2025, 02:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/05/2020, 14:35

Despacho

•15/05/2020, 14:35

Decisão

•15/05/2020, 14:35

Despacho

•15/05/2020, 14:35

Sentença

•15/05/2020, 14:35

Despacho

•15/05/2020, 14:35

Despacho

•15/05/2020, 14:35

Despacho

•14/12/2020, 21:46

Decisão

•03/02/2023, 15:21

Despacho

•20/07/2023, 18:26

Despacho

•21/07/2023, 14:38

Decisão

•14/09/2023, 18:42

Decisão

•16/08/2024, 13:14

Decisão

•05/07/2025, 02:30

Decisão

•05/07/2025, 02:30

Despacho

•25/01/2026, 20:07

Despacho

•25/01/2026, 20:07