Apelação Cível 1000260-65.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.696,40

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUCIENE SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

SECA VOCE RENOVE CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AYRTON GUILHERME PETRONILIO GOMES SILVA

OAB/MT 19976·CPF·Representa: Autor

ANGELIZE SEVERO FREIRE

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SURIAN BALESTRERO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

AYRTON GUILHERME PETRONILIO GOMES SILVA

OAB/MT 19976·CPF·Representa: Autor

ANGELIZE SEVERO FREIRE

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SURIAN BALESTRERO

CPF·Representa: Réu

MATHEUS SILVEIRA PUPO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/09/2025, 13:46

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 19/09/2025

25/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de SECA VOCE RENOVE CONSULTORIA LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de SECA VOCE RENOVE CONSULTORIA LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de SECA VOCE RENOVE CONSULTORIA LTDA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:22

Publicado Acórdão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:22

Conhecido o recurso de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - CNPJ: 01.858.774/0001-10 (EMBARGADO) e não-provido

27/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/09/2025, 13:46

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 19/09/2025

25/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 19/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:06

Decisão

•27/02/2023, 17:59

22/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de SECA VOCE RENOVE CONSULTORIA LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de SECA VOCE RENOVE CONSULTORIA LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de SECA VOCE RENOVE CONSULTORIA LTDA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:22

Publicado Acórdão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:22

Conhecido o recurso de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - CNPJ: 01.858.774/0001-10 (EMBARGADO) e não-provido

27/08/2025, 16:25

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 15:17

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 02:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:59

Publicado Intimação de pauta em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 21:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:35

Juntada de Certidão

22/07/2025, 21:14

Juntada de Certidão

22/07/2025, 21:14

Juntada de certidão

18/07/2025, 20:36

Recebidos os autos

18/07/2025, 20:35

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2024, 23:06

Baixa Definitiva

30/11/2024, 23:06

Transitado em Julgado em 29/11/2024

30/11/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 09:02

Publicado Acórdão em 06/11/2024.

06/11/2024, 09:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão

01/11/2024, 23:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024, 23:04

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de SECA VOCE RENOVE CONSULTORIA LTDA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2024, 20:30

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 08:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 13:07

Publicado Acórdão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:05

Publicado Acórdão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:48

Conhecido o recurso de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - CNPJ: 01.858.774/0001-10 (APELADO) e não-provido

19/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 19:34

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de SECA VOCE RENOVE CONSULTORIA LTDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2024, 21:37

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:23

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

22/06/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:47

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 22:11

Recebidos os autos

13/05/2024, 22:11

Decisão

•18/04/2023, 15:42

Ato ordinatório

•20/04/2023, 18:01

Decisão

•19/09/2023, 17:56

Sentença

•13/03/2024, 18:52

Sentença

•13/03/2024, 18:51

Recurso de sentença

•08/04/2024, 17:04

Ato ordinatório

•24/04/2024, 17:41

Despacho

•22/06/2024, 12:27

Acórdão

•19/09/2024, 15:04

Acórdão

•04/11/2024, 15:14

Decisão

•13/02/2025, 18:12

Decisão

•13/02/2025, 18:12

Sentença

•23/04/2025, 14:43

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/01/2023, 17:06

Decisão

•27/02/2023, 17:59

Decisão

•18/04/2023, 15:42

Ato ordinatório

•20/04/2023, 18:01

Decisão

•19/09/2023, 17:56

Sentença

•13/03/2024, 18:52

Sentença

•13/03/2024, 18:51

Recurso de sentença

•08/04/2024, 17:04

Ato ordinatório

•24/04/2024, 17:41

Despacho

•22/06/2024, 12:27

Acórdão

•19/09/2024, 15:04

Acórdão

•04/11/2024, 15:14

Decisão

•13/02/2025, 18:12

Decisão

•13/02/2025, 18:12

Sentença

•23/04/2025, 14:43

Sentença

•23/04/2025, 14:43

Recurso de sentença

•19/05/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 16:24