Embargos à Execução Fiscal 1040895-16.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.733.942,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA

OAB/MT 19504·CPF·Representa: Autor

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/04/2026, 12:04

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

09/02/2026, 16:05

Devolvidos os autos

09/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2025, 16:20

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:33

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/04/2026, 12:04

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

09/02/2026, 16:05

Devolvidos os autos

Documentos

Decisão

•02/10/2019, 21:44

Despacho

•02/06/2020, 17:26

09/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2025, 16:20

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:33

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/07/2024, 15:43

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:03

Publicado Despacho em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:19

Publicado Despacho em 29/02/2024.

08/03/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 12:58

Desentranhado o documento

29/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:11

Audiência em execução realizada em/para 26/02/2024 16:00, VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ

29/02/2024, 13:06

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:04

Audiência em execução designada em/para 26/02/2024 16:00, VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

27/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

15/02/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 14:27

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:50

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

18/09/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:26

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono com finalidade de intimar a parte embargante, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/02/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040895-16.2019.8.11.0041.. EMBARGANTE: GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Em análise dos autos, verifico que os presentes Embargos foram opostos tempestivamente, que fora oferecida a garantia ao juízo, consoante certificado no ID 107780154, bem como as custas iniciais, quitadas. Sendo assim, RECEBO os embargos para discussão, com fulcro no que

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:08

Processo Desarquivado

18/01/2023, 09:25

Arquivado Provisoriamente

12/11/2021, 09:25

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:25

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de resposta

21/10/2021, 09:34

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de resposta

18/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:05

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:39

Processo Desarquivado

25/04/2021, 04:30

Arquivado Provisoriamente

01/07/2020, 04:30

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:30

Decorrido prazo de GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:04

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:26

Conclusos para decisão

29/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 18:40

Processo Desarquivado

18/05/2020, 15:48

Arquivado Provisoramente

28/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 17:16

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 21:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 21:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2019, 21:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:46

Distribuído por dependência

17/09/2019, 20:32

Conclusos para decisão

17/09/2019, 20:32

Despacho

•15/10/2021, 15:05

Decisão

•03/02/2023, 15:27

Despacho

•14/09/2023, 16:03

Decisão

•20/12/2023, 15:04

Despacho

•27/02/2024, 08:45

Despacho

•27/02/2024, 08:45

Despacho

•29/02/2024, 13:11

Despacho

•29/02/2024, 13:11

Sentença

•05/04/2024, 16:25

Sentença

•05/04/2024, 16:25

Decisão

•29/04/2024, 15:44

Decisão

•29/04/2024, 15:44

Sentença

•12/06/2024, 16:47

Todos os documentos(24)

Decisão

•02/10/2019, 21:44

Despacho

•02/06/2020, 17:26

Despacho

•15/10/2021, 15:05

Decisão

•03/02/2023, 15:27

Despacho

•14/09/2023, 16:03

Decisão

•20/12/2023, 15:04

Despacho

•27/02/2024, 08:45

Despacho

•27/02/2024, 08:45

Despacho

•29/02/2024, 13:11

Despacho

•29/02/2024, 13:11

Sentença

•05/04/2024, 16:25

Sentença

•05/04/2024, 16:25

Decisão

•29/04/2024, 15:44

Decisão

•29/04/2024, 15:44

Sentença

•12/06/2024, 16:47

Sentença

•12/06/2024, 16:47

Recurso de sentença

•02/07/2024, 15:43

Recurso de sentença

•06/08/2024, 17:56

Despacho

•18/12/2024, 12:33

Decisão

•05/06/2025, 18:58

Acórdão

•30/07/2025, 13:41

Documento de Identificação

•05/08/2025, 16:06

Acórdão

•23/11/2025, 14:27

Cumprimento de sentença

•28/04/2026, 12:04