Reintegração / Manutenção de Posse 1006179-63.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cáceres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

MARIA ENEDINA FAZIO

CPF

Autor

MARIA INES FAZIO

CPF

Autor

FRANCISCO FAZIO NETO

CPF

Autor

LUCIANO HORACIO FAZIO

CPF

Autor

OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILLENA MACIEL ROCHA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RAFAEL DA ROCHA SILVA

OAB/MT 24580·CPF·Representa: Autor

JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11243·CPF·Representa: Autor

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 17:21

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 13:23

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:42

Declarada suspeição por #Oculto#

18/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 17:21

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 14:42

Decisão

•09/08/2022, 17:24

10/04/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 13:23

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:42

Declarada suspeição por #Oculto#

18/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 14:34

Decorrido prazo de OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:35

Juntada de comunicação entre instâncias

29/10/2025, 13:29

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 14:33

Expedição de Mandado

23/10/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2025, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 15:30

Expedição de Mandado

21/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:14

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:18

Nomeado outro auxiliar da justiça

15/09/2025, 15:18

Juntada de Termo de audiência

09/09/2025, 17:00

Audiência de justificação realizada em/para 09/09/2025 14:30, 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES

09/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

07/09/2025, 09:48

Juntada de comunicação entre instâncias

04/09/2025, 18:52

Decorrido prazo de GUSTAVO RAFAEL DA ROCHA SILVA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:22

Audiência de justificação designada em/para 09/09/2025 14:30, 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES

05/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FAZIO NETO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUCIANO HORACIO FAZIO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA ENEDINA FAZIO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA INES FAZIO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:48

Juntada de Termo de audiência

01/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de GUSTAVO RAFAEL DA ROCHA SILVA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de GUSTAVO RAFAEL DA ROCHA SILVA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:38

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:50

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 08:24

Juntada de comunicação entre instâncias

30/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de LUCIANO HORACIO FAZIO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARIA ENEDINA FAZIO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARIA INES FAZIO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FAZIO NETO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 16:11

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Juntada de comunicação entre instâncias

24/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 17:52

Expedição de Mandado

08/10/2024, 17:41

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de MARIA ENEDINA FAZIO em 13/01/2024 08:07.

14/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de MARIA INES FAZIO em 13/01/2024 08:07.

14/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FAZIO NETO em 20/12/2023 21:30.

22/12/2023, 03:56

Decorrido prazo de LUCIANO HORACIO FAZIO em 20/12/2023 21:34.

22/12/2023, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 21:34

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 21:30

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 13:48

Expedição de Mandado

19/12/2023, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 08:20

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:01

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:57

Juntada de comunicação entre instâncias

27/04/2023, 17:51

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006179-63.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: LUCIANO HORACIO FAZIO, FRANCISCO FAZIO NETO, MARIA INES FAZIO, MARIA ENEDINA FAZIO REQUERIDO: OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO Infere-se dos autos que o Embargante pleiteia, em sede de Embargos Declaratórios (id. Num. 104196627), sejam sanadas supostas contradição e obscuridade na decisão constando no id. 102976572, na qual foi indeferida a liminar possessória postulada pela part

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:40

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/12/2022, 11:22

Juntada de comunicação entre instâncias

13/12/2022, 10:13

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 23:28

Decorrido prazo de OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 21:32

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 08:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:58

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2022, 16:58

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:25

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:25

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:25

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:26

Juntada de Termo de audiência

31/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 12:21

Audiência Justificação realizada para 25/10/2022 16:30 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES.

31/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/10/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:03

Publicado Despacho em 17/10/2022.

21/10/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:29

Audiência Justificação redesignada para 25/10/2022 16:30 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES.

13/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de OZORIO DE PAULA FERREIRA NETO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:31

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de LUCIANO HORACIO FAZIO em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 15:07

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

11/08/2022, 18:38

Recebimento do CEJUSC.

11/08/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:37

Audiência de Conciliação designada para 24/10/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

11/08/2022, 18:36

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/08/2022, 17:57

Recebidos os autos.

10/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de certidão juízo 100% digital

10/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:13

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 14:42

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:50

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:50

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/07/2022, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 15:16

Despacho

•13/10/2022, 14:43

Decisão

•31/10/2022, 12:21

Decisão

•04/11/2022, 16:58

Decisão

•03/02/2023, 15:39

Decisão

•20/10/2023, 17:42

Decisão

•15/12/2023, 08:20

Petição

•19/01/2024, 14:31

Decisão

•04/10/2024, 15:31

Decisão

•04/10/2024, 15:31

Decisão

•13/03/2025, 08:24

Decisão

•13/03/2025, 08:24

Decisão

•03/04/2025, 13:48

Decisão

•03/04/2025, 13:48

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/07/2022, 14:42

Decisão

•09/08/2022, 17:24

Despacho

•13/10/2022, 14:43

Decisão

•31/10/2022, 12:21

Decisão

•04/11/2022, 16:58

Decisão

•03/02/2023, 15:39

Decisão

•20/10/2023, 17:42

Decisão

•15/12/2023, 08:20

Petição

•19/01/2024, 14:31

Decisão

•04/10/2024, 15:31

Decisão

•04/10/2024, 15:31

Decisão

•13/03/2025, 08:24

Decisão

•13/03/2025, 08:24

Decisão

•03/04/2025, 13:48

Decisão

•03/04/2025, 13:48

Decisão

•05/08/2025, 12:51

Decisão

•05/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:21

Decisão

•15/09/2025, 15:18

Decisão

•15/09/2025, 15:18

Decisão

•10/10/2025, 13:09

Decisão

•10/10/2025, 13:09

Decisão

•18/02/2026, 15:41

Decisão

•18/02/2026, 15:41

Decisão

•10/04/2026, 10:25

Decisão

•10/04/2026, 10:25