Reclamação 1008425-84.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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MensalidadesEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.593,09

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi 4° Grau · TJMT · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 03/12/2024

29/12/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

29/12/2024, 17:53

Baixa Definitiva

29/12/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Seção de Direito Privado

12/12/2024, 13:47

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:43

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:40

Juntada de .STF ARE Negado seguimento

04/12/2024, 13:40

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

04/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

16/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:59

Decisão interlocutória

09/08/2023, 18:59

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:12

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 03/12/2024

29/12/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

29/12/2024, 17:53

Baixa Definitiva

29/12/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

29/12/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Seção de Direito Privado

12/12/2024, 13:47

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:43

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:40

Juntada de .STF ARE Negado seguimento

04/12/2024, 13:40

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

04/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

16/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:59

Decisão interlocutória

09/08/2023, 18:59

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de GABRIELA TELO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) Terceiro Interessado - GABRIELA TELO para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ e Recurso de Agravo de Instrumento ao STF interposto.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de agravo ao stf

10/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de agravo ao stj

10/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de GABRIELA TELO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:58

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Diante de todo exposto, inadmito o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Nesse contexto, em virtude da não admissão do recurso, resta prejudicada a análise do pleito de efeito suspensivo, ante a ausência de um dos pressupostos para a sua concessão (probabilidade de provimento do recurso), nos termos do art. 995, parágrafo único, c/c 1.029, § 5º, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:24

Recurso Especial não admitido

21/06/2023, 09:22

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de GABRIELA TELO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:22

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) Terceiro interessado - GABRIELA TELO para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interposto(s).

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

31/01/2023, 10:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)

31/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2023, 09:23

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 09:04

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2022, 09:13

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:00

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:55

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2022, 17:22

Publicado Acórdão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:51

Conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.485.183/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

25/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2022, 07:49

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:06

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

20/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de agravo interno

20/04/2022, 13:36

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 15:57

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:37

Juntada de Certidão

15/09/2021, 17:36

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:34

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:55

Juntada de Certidão

08/09/2021, 16:06

Não conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.485.183/0001-08 (RECLAMANTE)

08/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de documento de identificação

20/05/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:21

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:14

Publicado Informação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:51

Juntada de Certidão

18/05/2021, 16:30

Juntada de Certidão

18/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:17

Juntada de Certidão

18/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Decisão

•08/09/2021, 15:49

Decisão

•23/03/2022, 19:02

Documento de comprovação

•20/04/2022, 13:36

Documento de comprovação

•20/04/2022, 13:36

Documento de comprovação

•20/04/2022, 13:36

Acórdão

•25/08/2022, 15:42

Acórdão

•25/08/2022, 17:51

Acórdão

•19/12/2022, 09:04

Todos os documentos(27)

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Documento de comprovação

•18/05/2021, 14:08

Decisão

•08/09/2021, 15:49

Decisão

•23/03/2022, 19:02

Documento de comprovação

•20/04/2022, 13:36

Documento de comprovação

•20/04/2022, 13:36

Documento de comprovação

•20/04/2022, 13:36

Acórdão

•25/08/2022, 15:42

Acórdão

•25/08/2022, 17:51

Acórdão

•19/12/2022, 09:04

Acórdão

•19/12/2022, 10:07

Documento de comprovação

•31/01/2023, 09:23

Documento de comprovação

•31/01/2023, 09:23

Documento de comprovação

•31/01/2023, 09:25

Documento de comprovação

•31/01/2023, 09:25

Decisão

•21/06/2023, 09:21

Decisão

•09/08/2023, 18:59

Outros documentos

•04/12/2024, 13:38

Outros documentos

•04/12/2024, 13:38

Outros documentos

•04/12/2024, 13:38

Outros documentos

•04/12/2024, 13:40

Outros documentos

•04/12/2024, 13:40