Execução de Título Extrajudicial 0000438-48.1997.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/1997

Valor da Causa

R$ 43.890,48

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

DEOCELIA APARECIDA NOGUEIRA DE CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MT 22524·CPF·Representa: Autor

BRIZZA GOMES DE SOUZA

OAB/MG 142861·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Autor

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

DEOCELIA APARECIDA NOGUEIRA DE CASTILHO

CPF

Reu

DUMAR NOGUEIRA DE CASTILHO

CPF

Reu

GERVASIO NOGUEIRA DE CASTILHO

CPF

Reu

NORMA NOGUEIRA DE CASTILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 17:37

Expedição de Mandado

05/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de GERVASIO NOGUEIRA DE CASTILHO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:45

Todas as movimentações(506)

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 17:37

Expedição de Mandado

05/03/2026, 17:33

Documentos

Decisão

•06/08/2021, 17:41

Decisão

•06/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de GERVASIO NOGUEIRA DE CASTILHO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 17:31

Concedida a substituição/sucessão de parte

14/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:17

Publicado Decisão em 07/03/2024.

10/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:17

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2023, 01:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/03/2023, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:50

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: GERVASIO NOGUEIRA DE CASTILHO PROCESSO 0000438-48.1997.8.11.0002; Vistos. 1. Considerando o Acórdão publicado pelo E. Tribunal de Justiça, determino a intimação da parte exequente para

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/07/2022, 11:13

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:47

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2022, 11:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de GERVASIO NOGUEIRA DE CASTILHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 11:19

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de GERVASIO NOGUEIRA DE CASTILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:02

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 07:50

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de DURVAL TEODORO DE MELO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:44

Decorrido prazo de WALLACE ELLER MIRANDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:20

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

20/06/2021, 03:51

Conclusos para decisão

18/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:14

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/06/2021, 02:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/06/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/12/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/06/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/06/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:06

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

30/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/03/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 02:25

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/02/2019, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/09/2018, 02:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/02/2017, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

14/02/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2016, 00:40

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

22/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/06/2016, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2015, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

21/02/2015, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/02/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2014, 03:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2014, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2014, 03:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2014, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/03/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/10/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/10/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2012, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2012, 01:19

Despacho (Despacho)

26/07/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/05/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/05/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/04/2012, 00:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2012, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

10/04/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/02/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2011, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/12/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2011, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/12/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2011, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2011, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/03/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/02/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2010, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2010, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/10/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/09/2010, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/04/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

30/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2010, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/10/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/10/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/10/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2009, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2009, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/09/2009, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

21/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/06/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

23/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/05/2009, 01:32

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/04/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/03/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2009, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/03/2009, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2009, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/03/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/03/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2009, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/02/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2009, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

02/02/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/07/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2008, 03:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2008, 03:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/06/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2008, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2008, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

31/03/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/03/2008, 01:25

Despacho (Despacho)

24/03/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/11/2007, 03:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2007, 03:01

Requisição de Informações (Intimacao)

20/11/2007, 02:59

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

05/10/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2007, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2007, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/07/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2007, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

24/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2007, 01:27

Despacho (Despacho)

26/06/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 03:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2007, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/01/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2007, 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)

10/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/01/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/01/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2007, 01:51

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

29/12/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/12/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2006, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2006, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2006, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 02:43

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/10/2006, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/09/2006, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2006, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

29/09/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 03:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2006, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2006, 03:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2006, 03:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2006, 03:00

Despacho (Despacho)

19/09/2006, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2006, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2006, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/07/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2006, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

21/07/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2006, 03:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2006, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/05/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2006, 02:08

Despacho (Despacho)

04/05/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2006, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2006, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2006, 02:24

Despacho (Despacho)

27/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2006, 03:20

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2006, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/03/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/03/2006, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/03/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2006, 03:11

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2006, 03:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2006, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2006, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/03/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2005, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 02:39

Despacho (Despacho)

15/06/2005, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2005, 03:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/02/2005, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

09/02/2005, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2005, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2005, 01:44

Despacho (Despacho)

28/01/2005, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2004, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2004, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2004, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2004, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2003, 02:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/09/2003, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/09/2003, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2003, 03:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2003, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2003, 03:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2003, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/03/2003, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/03/2003, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2002, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2002, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2002, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2002, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2002, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2002, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2002, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/04/2002, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/04/2002, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/04/2002, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2002, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2002, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2002, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2002, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2001, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2001, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2001, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2001, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2000, 00:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2000, 00:31

Redistribuição (Redistribuicao)

15/08/1998, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

14/07/1998, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/04/1998, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/1997, 01:50

Acórdão

•08/04/2022, 17:03

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Decisão

•03/02/2023, 15:43

Decisão

•05/03/2024, 16:31

Decisão

•05/03/2024, 16:31

Decisão

•14/11/2024, 17:31

Decisão

•14/11/2024, 17:31