Ação Civil Pública 1007113-55.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 14.***.***.0001-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PLANALTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/SE 5219•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PLANALTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA PONTES em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 03:01

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Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/04/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:36

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:22

Documentos

Despacho

•17/09/2021, 18:12

Decisão

•22/09/2021, 11:28

Despacho

•23/05/2022, 20:18

Decisão

•29/09/2022, 17:12

Decisão

•03/10/2022, 11:54

Decisão

•03/02/2023, 15:47

Despacho

•09/10/2023, 18:26

Decisão

•28/11/2023, 14:56

Despacho

•30/11/2023, 14:07

Decisão

•05/09/2024, 11:13

Decisão

•04/09/2025, 22:46

Decisão

•24/10/2025, 15:20

Decisão

•13/11/2025, 18:14

Sentença

•13/04/2026, 16:30

Sentença

•13/04/2026, 16:30

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