Execução Fiscal 1002746-98.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.151.050,66

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT 10393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VINICIOS ALVES BEZERRA

CPF

Reu

LAIANE FERNANDA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de LAIANE FERNANDA BEZERRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de VINICIOS ALVES BEZERRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:02

Publicado Despacho em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002746-98.2020.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - MT2606-O EXECUTADO: BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP, VINICIOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:27

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de LAIANE FERNANDA BEZERRA em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 19:44

Sentença

•20/10/2020, 15:43

05/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de VINICIOS ALVES BEZERRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:02

Publicado Despacho em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002746-98.2020.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - MT2606-O EXECUTADO: BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP, VINICIOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:27

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de VINICIOS ALVES BEZERRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de LAIANE FERNANDA BEZERRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2022, 17:43

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:06

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

29/04/2022, 16:55

Processo Desarquivado

29/04/2022, 16:55

Juntada de Certidão

29/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022, 17:37

Arquivado Definitivamente

16/02/2021, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2020, 12:28

Recebidos os autos

26/12/2020, 12:28

Arquivado Definitivamente

26/12/2020, 12:27

Juntada de correspondência devolvida

23/10/2020, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2020, 15:43

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/10/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 05:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2020, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 14:56

Juntada de certidão da contadoria

24/08/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:44

Conclusos para decisão

04/08/2020, 19:26

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 19:26

Despacho

•02/06/2022, 13:06

Sentença

•09/08/2022, 14:17

Recurso de sentença

•31/08/2022, 17:43

Despacho

•03/02/2023, 15:48