Execução Fiscal 0004271-10.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 357.842,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MERCAMOVEIS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO GUEDES

CPF

Reu

LUIS ROBERTO GUEDES

CPF

Reu

VANDERLEI APARECIDO GUEDES

CPF

Reu

GERALDO LUIZ GUEDES

CPF

Reu

GILMAR LUIZ GUEDES

CPF

Reu

CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:11

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de VANDERLEI APARECIDO GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de MERCAMOVEIS COMERCIAL LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:54

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:11

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 11:13

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 18:48

Despacho

•22/09/2023, 22:30

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de VANDERLEI APARECIDO GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de MERCAMOVEIS COMERCIAL LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ GUEDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:07

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:30

Decorrido prazo de MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:15

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ GUEDES em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO GUEDES em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de MERCAMOVEIS COMERCIAL LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de VANDERLEI APARECIDO GUEDES em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GUEDES em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:39

Publicado Citação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0004271-10.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 357.842,59 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUE

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 18:48

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:27

Recebidos os autos

11/04/2022, 09:24

Juntada de Petição de expediente

26/10/2021, 16:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2019, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2019, 00:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/06/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2018, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 00:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 00:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2016, 01:41

Sentença

•23/11/2023, 18:54