Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000469-78.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MANOEL PEDRO GOULART

CPF

Autor

MARILZA DE ALMEIDA GOULART

Autor

MARILZA DE ALMEIDA GOULART

CPF

Autor

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INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDOMIRO JORLANDO JUNIOR

OAB/MT 11129·CPF·Representa: Autor

ROBSON REZENDE DOS SANTOS

OAB/MT 16428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MANOEL PEDRO GOULART

CPF

Autor

MARILZA DE ALMEIDA GOULART

Autor

MARILZA DE ALMEIDA GOULART

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MARILZA DE ALMEIDA GOULART

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48312874

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO GOULART em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MARILZA DE ALMEIDA GOULART em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:29

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 09:16

Determinado o arquivamento

26/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:15

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:45

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48312874

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO GOULART em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MARILZA DE ALMEIDA GOULART em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Agravo ao STF

•22/05/2025, 17:50

Outros documentos

•22/05/2025, 17:50

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legal

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28/03/2026, 02:29

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 09:16

Determinado o arquivamento

26/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:15

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 13:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

22/05/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de MARILZA DE ALMEIDA GOULART em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:07

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que impulsiono o feito para intimar as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da conformidade da digitalização dos autos, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:04

Recebidos os autos

31/01/2023, 12:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 12:40

Juntada de Certidão

27/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:00

Arquivado Provisoriamente

16/11/2020, 01:23

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

05/12/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2019, 00:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2019, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 01:44

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/09/2018, 01:59

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/08/2018, 02:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

01/08/2018, 01:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/06/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

02/05/2015, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2015, 01:22

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

27/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/10/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2014, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

31/03/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/08/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2013, 01:34

Audiência (Audiencia Realizada)

29/08/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/08/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2013, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2013, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2013, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2013, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/07/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2013, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

19/06/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:52

Audiência (Audiencia Designada)

12/04/2013, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/02/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/02/2012, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/02/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/01/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/01/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 01:18

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:56

Decisão

•26/03/2026, 09:15

Decisão

•26/03/2026, 09:15