Execução Fiscal 1000293-61.2020.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 50.495,36

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 09:52

Recebidos os autos

19/07/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA SOUZA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000293-61.2020.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIO FERREIRA SOUZA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, em face de JULIO FERREIRA SOUZA, igualmente qualificado. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo da dívida, bem como pugnou pela extinção dos autos (id. 115086245). Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. LEVANTE-SE qualquer constrição realizada nos autos. EXPEDINDO-SE o respectivo alvará em favor da parte executada. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:13

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 09:52

Recebidos os autos

19/07/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA SOUZA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000293-61.2020.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIO FERREIRA SOUZA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, em face de JULIO FERREIRA SOUZA, igualmente qualificado. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo da dívida, bem como pugnou pela extinção dos autos (id. 115086245). Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. LEVANTE-SE qualquer constrição realizada nos autos. EXPEDINDO-SE o respectivo alvará em favor da parte executada. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:22

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1000293-61.2020.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIO FERREIRA SOUZA Vistos, etc. 1. INTIME-SE a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da informação de quitação do débito (id. 113246872). 2. Após, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão

23/03/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 02:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2023, 16:34

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 1000293-61.2020.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO, já qualificado nos autos, em desfavor de JULIO FERREIRA SOUZA, igualmente qualificados. Verifica-se no presente feito, que a Fazenda Pública Estadual foi intimada duas vezes (ID 109027957 e ID 109074199) para dar o devido andamento no processo, sob pena de extinção do feito, Advém que, a parte exequente deixou transcorrer o prazo “in albis”, conforme c

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA SOUZA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:03

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000293-61.2020.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIO FERREIRA SOUZA Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por JULIO FERREIRA SOUZA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, já qualificados nos autos. Em suas razões, a parte excepiente argui a ocorrência de prescrição intercorrente, nulidade do título executivo, bem com a inépcia da inicial, ausência de liquidez, certeza e

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

29/12/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA SOUZA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/05/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA SOUZA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 18:53

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:48

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 13:29

Documentos

Despacho

•25/06/2020, 15:48

Decisão

•03/02/2023, 16:07

Sentença

•07/03/2023, 13:32

Recurso de sentença

•14/03/2023, 16:34

Despacho

•17/05/2023, 15:16

Sentença

•16/06/2023, 18:13