Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019509-37.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.240,47

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1019509-37.2021.8.11.0015. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO AS PARTES para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:57

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:28

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:28

Juntada de acórdão

11/05/2023, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/05/2023, 14:28

Devolvidos os autos

11/05/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:28

Todas as movimentações(85)

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1019509-37.2021.8.11.0015. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO AS PARTES para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:58

Documentos

Decisão

•26/10/2021, 15:19

Despacho

•16/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:57

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:28

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:28

Juntada de acórdão

11/05/2023, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/05/2023, 14:28

Devolvidos os autos

11/05/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br),

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de MERCADO SAN JOAO EIRELI - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:16

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1019509-37.2021.8.11.0015.. REQUERENTE: MERCADO SAN JOÃO EIRELI - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1- Inicialmente, nos termos do Enunciado Cível n. 166 do FONAJE, passo a fazer o Juízo prévio de admissibilidade recursal, conforme tem prevalecido o honorável entendimento superior da Turma Recursal Única, malgrado o disposto no artigo 1.010, § 3º, parte final, do Código de Processo Civil.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:27

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:40

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1019509-37.2021.8.11.0015.. REQUERENTE: MERCADO SAN JOAO EIRELI - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação declaratória de nulidade movida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, aduzindo que houve cobrança indevida de tributo inconstitucional, pugnando ainda pela extinção do crédito tributário referente às CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA N. 2018926692 e 2020451190 (ID. 68441998). É o

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:07

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:34

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2023, 13:20

Audiência de conciliação cancelada em/para 26/01/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

13/12/2022, 16:02

Audiência de Conciliação designada para 26/01/2023 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

18/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:17

Publicado Edital intimação em 21/10/2022.

31/10/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

31/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:01

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/10/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

14/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/10/2022, 09:59

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:19

Audiência Conciliação juizado designada para 14/10/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

29/04/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 05:33

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 05:33

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/04/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

29/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de MERCADO SAN JOAO EIRELI - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:45

Conclusos para decisão

15/12/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:55

Decorrido prazo de MERCADO SAN JOAO EIRELI - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 14:05

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:12

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2021, 15:46

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:39

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:19

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2021, 15:19

Conclusos para decisão

26/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:29

Audiência Conciliação juizado designada para 14/04/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

26/10/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 14:27

Despacho

•28/03/2022, 18:27

Sentença

•31/01/2023, 17:34

Decisão

•19/02/2023, 11:16

Acórdão

•19/04/2023, 01:03