Execução Fiscal 1000248-36.2019.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 242.922,88

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON

OAB/MT 29413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:34

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:23

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:29

Processo Desarquivado

20/08/2025, 13:23

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 14:23

Bens não localizados

28/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:06

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:34

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:23

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•13/05/2019, 15:38

Despacho

•12/02/2020, 09:57

17/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:29

Processo Desarquivado

20/08/2025, 13:23

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 14:23

Bens não localizados

28/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:53

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 19:02

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:20

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2024, 18:24

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:29

Publicado Citação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000248-36.2019.8.11.0022 Valor da causa: R$ 242.922,88 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Liba

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 23:24

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:44

Devedor não encontrado

25/06/2020, 17:31

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:07

Publicado Despacho em 14/02/2020.

27/03/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:57

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

23/05/2019, 13:50

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 08:53

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2019, 15:38

Conclusos para decisão

05/04/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 19:00

Decisão

•25/06/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:44

Despacho

•19/12/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:39

Decisão

•25/07/2024, 18:24

Decisão

•25/07/2024, 18:24

Decisão

•19/11/2024, 15:20

Decisão

•19/11/2024, 15:20

Decisão

•19/02/2025, 15:31

Decisão

•19/02/2025, 15:31

Decisão

•28/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:29

Despacho

•17/04/2026, 13:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/05/2019, 15:38

Despacho

•12/02/2020, 09:57

Decisão

•25/06/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:44

Despacho

•19/12/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:39

Decisão

•25/07/2024, 18:24

Decisão

•25/07/2024, 18:24

Decisão

•19/11/2024, 15:20

Decisão

•19/11/2024, 15:20

Decisão

•19/02/2025, 15:31

Decisão

•19/02/2025, 15:31

Decisão

•28/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:29

Despacho

•17/04/2026, 13:42

Despacho

•17/04/2026, 13:42