Execução Fiscal 1044844-77.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 77.191,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TERMINAL LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA VEIGA MARGALHO

OAB/PA 26706·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS FERNANDES DIAS

OAB/PA 26387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TERMINAL LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TERMINAL DE LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:05

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de TERMINAL DE LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA EIRELI em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de TERMINAL DE LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA EIRELI em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:58

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:40

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:05

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:33

Documentos

Decisão

•10/01/2022, 20:36

Decisão

•03/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de TERMINAL DE LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA EIRELI em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de TERMINAL DE LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA EIRELI em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:58

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 01/11/2022

07/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de TERMINAL DE LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA EIRELI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:51

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da PARTE EXECUTADA, para no prazo de 05 (cinco) dias trazer aos autos as informações bancárias para expedição do Alvará para levantamento dos valores. Cuiabá 3 de fevereiro de 2023 CÁSSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA GARCIA Gestor Judiciário Autorizado pelas normas da CNGC

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de TERMINAL DE LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA EIRELI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 10:35

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de TERMINAL DE LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA EIRELI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:25

Publicado Sentença em 01/11/2022.

01/11/2022, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

01/11/2022, 23:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:03

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/09/2022, 14:46

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:22

Publicado Decisão em 06/09/2022.

07/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2022, 15:52

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/09/2022, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/08/2022, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

24/08/2022, 18:39

Conclusos para decisão

31/03/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 22:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de TERMINAL DE LOGISTICA E OPERACAO PORTUARIA EIRELI em 14/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:55

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2022, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 20:36

Conclusos para despacho

15/12/2021, 20:20

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 20:20

Sentença

•28/10/2022, 08:03

Petição

•01/12/2022, 10:14