Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005742-36.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

LETICIA RODRIGUES BORGES DE SOUZA

CPF

Autor

ADRIAN RODRIGUES PIRES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SOUZA BAHDUR ROMUALDO

OAB/MT 26555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

Em segredo de justiça

Autor

LETICIA RODRIGUES BORGES DE SOUZA

CPF

Autor

ADRIAN RODRIGUES PIRES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

ADRIAN RODRIGUES PIRES DA SILVA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 13:50

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:58

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•19/08/2021, 20:05

Ofício

•20/08/2021, 11:23

27/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 13:50

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 13:23

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2026, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/01/2026, 12:16

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:16

Processo Desarquivado

27/01/2026, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:06

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:18

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005742-36.2021.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contrarrazões. LUCAS DO RIO VERDE, 3 de fevereiro de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:24

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:24

Juntada de Ofício

22/11/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:56

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:40

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 06:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:22

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:17

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:24

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 18:57

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:29

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2021, 22:36

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 03:14

Expedição de Intimação eletrônica.

12/11/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2021, 16:45

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:49

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2021, 10:39

Juntada de Ofício

20/08/2021, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2021, 20:05

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:35

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:34

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:32

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/08/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:46

Decisão

•11/11/2021, 18:45

Decisão

•11/02/2022, 18:57

Sentença

•21/11/2022, 16:56

Ofício

•22/11/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 18:04

Comunicações

•21/10/2025, 17:14

Cumprimento de sentença

•19/11/2025, 14:32

Cumprimento de sentença

•19/11/2025, 14:32

Cumprimento de sentença

•27/01/2026, 13:55

Decisão

•09/02/2026, 15:31

Decisão

•09/02/2026, 15:31

Decisão

•13/02/2026, 17:21

Decisão

•13/02/2026, 17:21