Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1042920-31.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

21/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:28

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:26

Juntada de Alvará

19/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:46

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 08:56

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

21/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Documentos

Decisão

•30/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:10

26/07/2024, 02:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:28

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:26

Juntada de Alvará

19/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:46

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 21:23

Decorrido prazo de NOIVANI FATIMA SIMIONI em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de NOIVANI FATIMA SIMIONI em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:09

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/04/2024, 11:26

Processo Desarquivado

04/04/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de NOIVANI FATIMA SIMIONI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:43

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:13

Alterado o assunto processual

17/01/2024, 17:08

Expedição de Ofício de RPV

17/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042920-31.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: NOIVANI FATIMA SIMIONI EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se erro no cálculo apresentado pela parte exequente. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a sentença condenatória transitada em julgado. Desse modo, intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetr

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 18 de abril de 2023

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:42

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:42

Juntada de petição

18/04/2023, 15:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2023, 15:42

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:42

Juntada de acórdão

18/04/2023, 15:42

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2023, 15:42

Devolvidos os autos

18/04/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:10

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042920-31.2021.8.11.0041. REQUERENTE: NOIVANI FATIMA SIMIONI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Município, não há falar-se em preparo. Após, e

08/02/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 19:10

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de NOIVANI FATIMA SIMIONI em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:11

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042920-31.2021.8.11.0041. IMPETRANTE: NOIVANI FATIMA SIMIONI IMPETRANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerido em desfavor da sentença proferida no id. 104518745, sob o fundamento de que houve vício de omissão. Os embargo

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2023, 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:12

Decorrido prazo de NOIVANI FATIMA SIMIONI em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2022, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2022, 15:17

Juntada de Projeto de sentença

22/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2022, 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/07/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 21:36

Declarada incompetência

12/07/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:09

Decorrido prazo de NOIVANI FATIMA SIMIONI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de contestação

07/01/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:30

Juntada de Certidão

29/11/2021, 17:29

Juntada de Certidão

29/11/2021, 17:29

Juntada de Certidão

29/11/2021, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/11/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 17:15

Decisão

•12/07/2022, 19:11

Despacho

•22/07/2022, 14:40

Sentença

•22/11/2022, 15:17

Sentença

•10/01/2023, 17:10

Decisão

•07/02/2023, 19:10

Acórdão

•27/03/2023, 11:21

Manifestação

•04/05/2023, 13:13

Decisão

•10/05/2023, 18:47

Decisão

•19/09/2023, 16:59

Sentença

•02/10/2023, 18:49

Sentença

•25/10/2023, 16:06

Decisão

•09/04/2024, 16:55

Decisão

•09/04/2024, 16:55

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:10

Decisão

•12/07/2022, 19:11

Despacho

•22/07/2022, 14:40

Sentença

•22/11/2022, 15:17

Sentença

•10/01/2023, 17:10

Decisão

•07/02/2023, 19:10

Acórdão

•27/03/2023, 11:21

Manifestação

•04/05/2023, 13:13

Decisão

•10/05/2023, 18:47

Decisão

•19/09/2023, 16:59

Sentença

•02/10/2023, 18:49

Sentença

•25/10/2023, 16:06

Decisão

•09/04/2024, 16:55

Decisão

•09/04/2024, 16:55

Decisão

•02/05/2024, 17:25

Decisão

•02/05/2024, 17:25

Decisão

•05/06/2024, 13:14

Decisão

•05/06/2024, 13:14

Sentença

•25/06/2024, 08:56

Sentença

•25/06/2024, 08:56