Execução Fiscal 0016399-97.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 56.456,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ETELVINA REGINA MAGALHAES

CPF

Reu

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES

CPF

Reu

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 09:12

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:43

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 09:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 09:12

Decisão

•26/03/2026, 09:12

12/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:11

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:54

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/07/2020, 02:36

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/07/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/11/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/11/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/11/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2016, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:18