Apelação Cível 0003937-56.2010.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 91.846,14

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0005-78

Autor

FRIGOSAFRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-91

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/09/2023, 17:54

Baixa Definitiva

04/04/2023, 09:54

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ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343•Representa: ATIVO

FABIANA DE PAULA SILVA VELOSO

OAB/MG 146714•Representa: ATIVO

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343•Representa: PASSIVO

FABIANA DE PAULA SILVA VELOSO

OAB/MG 146714•Representa: PASSIVO

MARCEL DE SA PEREIRA

OAB/MT 12070•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 09:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/04/2023, 09:43

Decorrido prazo de FRIGOSAFRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 23:45

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Documentos

Despacho

•05/09/2018, 15:40

Despacho

•05/09/2018, 15:40

Decisão

•05/09/2018, 15:40

Despacho

•05/09/2018, 15:40

Despacho

•05/09/2018, 15:39

Despacho

•05/09/2018, 15:39

Despacho

•05/09/2018, 15:39

Decisão

•05/09/2018, 15:39

Despacho

•05/09/2018, 15:39

Despacho

•05/09/2018, 15:39

Despacho

•05/09/2018, 15:39

Despacho

•05/09/2018, 15:39

Despacho

•05/09/2018, 15:40

Decisão

•05/09/2018, 15:40

Sentença

•05/09/2018, 15:40

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