Execução Fiscal 0004476-56.2009.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2009

Valor da Causa

R$ 988.301,54

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CELSO VAINER CASAGRANDE

CPF

Reu

EROTILDO ANTONIO MOTTA RAMOS

CPF

Reu

LUIZ CASTREQUINI

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

HAMILTON LOBO MENDES FILHO

OAB/MT 10791·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA NUNES

OAB/SP 185136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 12:53

Devolvidos os autos

30/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

16/05/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 11:24

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:18

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:48

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:13

Juntada de certidão da contadoria

12/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2024, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2024, 13:11

Todas as movimentações(458)

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 12:53

Devolvidos os autos

30/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

16/05/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:22

Documentos

Decisão

•06/07/2021, 09:16

Decisão

•29/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 11:24

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:18

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:48

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:13

Juntada de certidão da contadoria

12/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2024, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de Luiz Castrequini em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de EROTILDO ANTONIO MOTTA RAMOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2023, 04:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/12/2023, 06:20

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2023, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 13:34

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/06/2023, 17:15

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/03/2023, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2023, 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0004476-56.2009.8.11.0011.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELSO VAINER CASAGRANDE, EROTILDO ANTONIO MOTTA RAMOS, LUIZ CASTREQUINI Intimação - SENTENÇA VISTOS. Considerando que a obrigação reivindicada pela parte credora foi integralmente cumprida, conforme petição de Id. 105503174 e não havendo divergência das partes, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, art. 925 do Código de Processo Civil e art. 26 d

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0004476-56.2009.8.11.0011.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELSO VAINER CASAGRANDE, EROTILDO ANTONIO MOTTA RAMOS, LUIZ CASTREQUINI Intimação - SENTENÇA VISTOS. Considerando que a obrigação reivindicada pela parte credora foi integralmente cumprida, conforme petição de Id. 105503174 e não havendo divergência das partes, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, art. 925 do Código de Processo Civil e art. 26 d

06/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 17:07

Transitado em Julgado em

03/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA NUNES em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:42

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:48

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA NUNES em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 20:33

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:51

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 13:36

Conclusos para decisão

03/08/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 17:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA NUNES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão

29/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 17:37

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 04:55

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 04:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2021, 09:16

Conclusos para decisão

06/07/2021, 08:22

Recebidos os autos

06/07/2021, 08:22

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:57

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

10/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/03/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:28

Impugnação ao cumprimento de sentença (Decisao->Concessao de efeito suspensivo->Impugnacao ao cumprimento de sentenca)

11/03/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/02/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:35

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

07/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:07

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 02:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

05/06/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2018, 01:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/06/2018, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/08/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2011, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/10/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/09/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2011, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2011, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2011, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/08/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/08/2011, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/08/2011, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

25/07/2011, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2011, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/04/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2011, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2011, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/02/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

25/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/01/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2011, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/01/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2010, 01:17

Despacho (Despacho)

29/12/2010, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/12/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2010, 02:26

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/12/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/12/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/12/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2010, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/11/2010, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2010, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

19/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/11/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/11/2010, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/11/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2010, 02:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/11/2010, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/11/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

03/11/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/10/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2010, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2010, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2010, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 02:34

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 02:26

Despacho (Despacho)

22/03/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2010, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/03/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 01:48

Decisão

•03/08/2021, 13:36

Decisão

•20/04/2022, 20:33

Despacho

•06/10/2022, 16:08

Despacho

•26/11/2022, 18:16

Sentença

•01/02/2023, 10:22

Decisão

•30/05/2025, 12:53