Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014273-07.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 54.650,82

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2024, 21:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 16:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:24

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:44

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:20

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 15:20

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:20

Juntada de acórdão

16/11/2023, 15:20

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

27/07/2024, 21:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•02/08/2021, 19:16

Decisão

•16/09/2021, 21:56

30/11/2023, 16:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:24

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:44

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:20

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 15:20

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:20

Juntada de acórdão

16/11/2023, 15:20

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/11/2023, 15:20

Juntada de despacho

16/11/2023, 15:20

Devolvidos os autos

16/11/2023, 15:20

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de CLINICA DE TRATAMENTO RENAL DO NORTE DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:17

Decorrido prazo de MAGNANI & MAGNANI FILHO LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 17:03

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1014273-07.2021.8.11.0015.. REQUERENTE: ELINETE CORDEIRO VITOR MARTINS e Outros REQUERIDOS: ESTADO DE MATO GROSSO e Outros Vistos. 1- Inicialmente, nos termos do Enunciado Cível n. 166 do FONAJE, passo a fazer o Juízo prévio de admissibilidade recursal, conforme tem prevalecido o honorável entendimento superior da Turma Recursal Única, malgrado o disposto no artigo 1.010, § 3º, parte final, do Códi

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2023, 10:32

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado

03/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de MIRIAN CORDEIRO VITOR PLASTER em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:16

Decorrido prazo de ATANAEL CORDEIRO VITOR em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de ADELMO CORDEIRO VITOR em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de ELINETE CORDEIRO VITOR MARTINS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:55

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS de DECLARAÇÃO opostos arguindo OMISSÃO na análise do pedido subsidiário. Revisitando os autos se observa a omissão ventilada. Na petição inicial a parte Embargante formula pedido para custeio integral das despesas hospitalares decorrentes da internação da Sra. Alzira entre 25/03/2021 e 29/03/2021 o qual foi negado pelas razões constantes na sentença de id. 109047002. Entretanto, há expresso pedido subsidiário para que as partes Rés arquem com os custos do período

09/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/03/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 19:26

Juntada de Projeto de sentença

08/03/2023, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:56

Decorrido prazo de CLINICA DE TRATAMENTO RENAL DO NORTE DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:56

Decorrido prazo de MAGNANI & MAGNANI FILHO LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de MIRIAN CORDEIRO VITOR PLASTER em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de ATANAEL CORDEIRO VITOR em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de ELINETE CORDEIRO VITOR MARTINS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de CLINICA DE TRATAMENTO RENAL DO NORTE DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:36

Decorrido prazo de MAGNANI & MAGNANI FILHO LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:36

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:15

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:15

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1014273-07.2021.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios aviados.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1014273-07.2021.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios aviados.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1014273-07.2021.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios aviados.

08/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória. O presente feito busca a responsabilidade civil das partes Rés em arcarem com despesas hospitalares particulares por inobservância de nota técnica no manejo de paciente portador de COVID-19. Narra a petição inicia

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória. O presente feito busca a responsabilidade civil das partes Rés em arcarem com despesas hospitalares particulares por inobservância de nota técnica no manejo de paciente portador de COVID-19. Narra a petição inicia

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória. O presente feito busca a responsabilidade civil das partes Rés em arcarem com despesas hospitalares particulares por inobservância de nota técnica no manejo de paciente portador de COVID-19. Narra a petição inicia

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/02/2023, 11:47

Julgado improcedente o pedido

04/02/2023, 11:46

Juntada de Projeto de sentença

04/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

04/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 16:18

Juntada de Termo de audiência

27/05/2022, 16:17

Audiência Conciliação juizado realizada para 27/05/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

27/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 14:15

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2022, 23:34

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:13

Audiência Conciliação juizado redesignada para 27/05/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

20/01/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:36

Decorrido prazo de CLINICA DE TRATAMENTO RENAL DO NORTE DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

09/12/2021, 04:36

Decorrido prazo de MAGNANI & MAGNANI FILHO LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:48

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:48

Decorrido prazo de MIRIAN CORDEIRO VITOR PLASTER em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:48

Decorrido prazo de ATANAEL CORDEIRO VITOR em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:20

Decorrido prazo de ADELMO CORDEIRO VITOR em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:20

Decorrido prazo de ELINETE CORDEIRO VITOR MARTINS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:14

Audiência Conciliação juizado designada para 02/03/2022 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

25/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:26

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de MIRIAN CORDEIRO VITOR PLASTER em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 23:23

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:24

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 21:56

Decorrido prazo de MIRIAN CORDEIRO VITOR PLASTER em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 11:32

Decorrido prazo de ADELMO CORDEIRO VITOR em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 11:32

Decorrido prazo de ATANAEL CORDEIRO VITOR em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 11:32

Decorrido prazo de ELINETE CORDEIRO VITOR MARTINS em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:16

Declarada incompetência

02/08/2021, 19:16

Conclusos para decisão

02/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

02/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

02/08/2021, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/07/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 16:10

Decisão

•15/10/2021, 18:02

Sentença

•04/02/2023, 11:45

Sentença

•08/03/2023, 19:26

Decisão

•24/04/2023, 10:32

Despacho

•25/07/2023, 17:55

Acórdão

•20/10/2023, 12:57