Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005490-96.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MARIA GONZATTI REGINATTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO DA ROSA HAAS

OAB/MT 9038·CPF·Representa: Autor

JANICE FLORES CAMPOS

OAB/MT 10706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA GONZATTI REGINATTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:57

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:40

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 03/02/2023

16/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:03

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1005490-96.2017.8.11.0037. ESPÓLIO: MARIA GONZATTI REGINATTO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MARIA GONZATTI REGINATTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n. 103453600, alvará eletrônico. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento d

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 17:16

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:57

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:40

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Petição inicial em pdf

•17/11/2017, 15:58

Decisão

•27/11/2017, 15:49

24/02/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 03/02/2023

16/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:03

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1005490-96.2017.8.11.0037. ESPÓLIO: MARIA GONZATTI REGINATTO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MARIA GONZATTI REGINATTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n. 103453600, alvará eletrônico. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento d

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 17:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 07:49

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:02

Processo Desarquivado

01/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:59

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 19:53

Decorrido prazo de MARIA GONZATTI REGINATTO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 21:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:05

Conclusos para decisão

02/02/2022, 19:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/01/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 18:22

Decorrido prazo de JANICE FLORES CAMPOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:10

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 14:15

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:32

Transitado em Julgado em 16/06/2021

28/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARIA GONZATTI REGINATTO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:22

Julgado procedente o pedido

29/04/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:33

Conclusos para decisão

10/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 16:28

Publicado Decisão em 29/01/2021.

01/02/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2021, 12:24

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 18:46

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 19:10

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:53

Decorrido prazo de MARIA GONZATTI REGINATTO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:14

Publicado Despacho em 22/01/2020.

21/03/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2020

21/03/2020, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 18:20

Audiência instrução realizada para 10/03/2020 às 15h10min 4ª Vara.

10/03/2020, 19:12

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 13:56

Expedição de Informações.

05/02/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 18:13

Conclusos para decisão

31/10/2019, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 15:16

Publicado Intimação em 22/04/2019.

22/04/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:35

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2019, 17:42

Juntada de comunicações

02/04/2019, 17:42

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 14:50

Conclusos para despacho

11/01/2019, 10:45

Decorrido prazo de JANICE FLORES CAMPOS em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 15:22

Decorrido prazo de JANICE FLORES CAMPOS em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:53

Decorrido prazo de JANICE FLORES CAMPOS em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 08:53

Expedição de Carta precatória.

01/10/2018, 08:51

Expedição de Juntada de Informações.

25/06/2018, 07:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 10:28

Decorrido prazo de ALOISIO DA ROSA HAAS em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 14:32

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/03/2018 às 13:30 (MT) Sala de audiências - 4ª Vara.

14/03/2018, 18:27

Conclusos para despacho

12/03/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 07:39

Audiência instrução e julgamento designada para 13/03/2018 13:30 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

06/02/2018, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 01:52

Decorrido prazo de ALOISIO DA ROSA HAAS em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 01:50

Decorrido prazo de JANICE FLORES CAMPOS em 22/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2017, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 15:49

Conclusos para decisão

17/11/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 15:58

Despacho

•15/03/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 10:44

Despacho

•30/01/2019, 14:50

Despacho

•14/01/2020, 18:13

Despacho

•12/03/2020, 18:20

Despacho

•01/12/2020, 19:10

Decisão

•27/01/2021, 12:24

Despacho

•10/02/2021, 16:33

Sentença

•29/04/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:32

Despacho

•02/07/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:22

Execução de cumprimento de sentença

•18/01/2022, 22:16

Todos os documentos(19)

Petição inicial em pdf

•17/11/2017, 15:58

Decisão

•27/11/2017, 15:49

Despacho

•15/03/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 10:44

Despacho

•30/01/2019, 14:50

Despacho

•14/01/2020, 18:13

Despacho

•12/03/2020, 18:20

Despacho

•01/12/2020, 19:10

Decisão

•27/01/2021, 12:24

Despacho

•10/02/2021, 16:33

Sentença

•29/04/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:32

Despacho

•02/07/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:22

Execução de cumprimento de sentença

•18/01/2022, 22:16

Petição inicial em pdf

•18/01/2022, 22:16

Despacho

•04/02/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:59

Sentença

•03/02/2023, 17:18