Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014622-09.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.034,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUIZ MARIANO BRIDI

CPF

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI

OAB/MT 9418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48519213

08/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48519212

30/04/2026, 02:51

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 20:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2026, 20:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:18

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48519213

08/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48519212

30/04/2026, 02:51

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 17:19

Decisão

•12/06/2023, 13:35

01/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 20:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2026, 20:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:18

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:17

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:26

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:41

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 20:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:22

Juntada de decisão

12/06/2023, 14:22

Devolvidos os autos

12/06/2023, 14:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:20

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0014622-09.2018.8.11.0055.. VISTOS. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal apresentado por Luiz Mariano Bridi em desfavor de Município de Tangará da Serra, onde o embargante alega a ilegalidade da cobrança do IPTU, em virtude da área em questão se trata de propriedade que visa a atividade agrícola, logo, faz jus ao imposto ITR, e não ao IPTU. O embargado, devidamente intimado, manifestou-se pela improcedên

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:43

Recebidos os autos

11/07/2022, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:42

Juntada de Petição de expediente

11/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2021, 01:25

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

29/04/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2020, 01:17

Juntada (Juntada)

25/09/2020, 01:17

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2020, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:17

Recebimento de Embargos à Execução (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Recebimento de Embargos a Execucao)

21/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/08/2018, 01:13

Decisão

•30/10/2025, 14:04

Decisão

•30/10/2025, 14:04

Decisão

•01/04/2026, 20:33

Decisão

•01/04/2026, 20:33