Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000752-46.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

MARIA JANETE ROVARIS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER DE MEIRA COELHO

OAB/MT 24136·CPF·Representa: Autor

LEIDIMARA EVA DA SILVA

OAB/MT 24160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA JANETE ROVARIS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:38

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:38

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:57

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:38

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:38

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:17

20/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:48

Juntada de Alvará

26/01/2026, 17:08

Juntada de Alvará

26/01/2026, 12:56

Juntada de Alvará

22/01/2026, 21:24

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de MARIA JANETE ROVARIS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:57

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 12:27

Processo Desarquivado

03/10/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 23:53

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de MARIA JANETE ROVARIS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:20

Expedição de Ofício de RPV

10/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 22:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 09:19

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/11/2024, 17:19

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:19

Processo Desarquivado

04/11/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:41

Devolvidos os autos

17/10/2024, 19:41

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

07/10/2024, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/07/2024, 16:16

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:16

Realizado cálculo de custas

15/07/2024, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 11:38

Publicado Sentença em 12/03/2024.

20/03/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 04:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:35

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/10/2023, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de laudo pericial

13/07/2023, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 13:51

Expedição de Mandado

15/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000752-46.2023.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 AUTOR(A): MARIA JANETE ROVARIS VISTOS. 1) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial. 2) DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas j

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:25

Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 18:56

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:31

Juntada de Certidão

26/01/2023, 18:30

Juntada de Certidão

26/01/2023, 18:30

Juntada de Certidão

26/01/2023, 18:30

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/01/2023, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 19:21

Sentença

•08/03/2024, 10:35

Sentença

•08/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:02

Despacho

•17/10/2024, 19:41

Cumprimento de sentença

•04/12/2024, 18:40

Decisão

•18/12/2024, 09:19

Decisão

•18/12/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/02/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 19:21

Sentença

•08/03/2024, 10:35

Sentença

•08/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:02

Despacho

•17/10/2024, 19:41

Cumprimento de sentença

•04/12/2024, 18:40

Decisão

•18/12/2024, 09:19

Decisão

•18/12/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:48

Sentença

•06/02/2026, 17:11

Sentença

•06/02/2026, 17:11