Execução Fiscal 0004625-47.2012.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 102.273,22

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:29

Bens não localizados

04/03/2026, 10:14

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:16

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:02

Todas as movimentações(321)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/02/2022, 21:50

Sentença

•22/09/2022, 18:54

01/04/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:29

Bens não localizados

04/03/2026, 10:14

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:16

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2025, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 17:01

Expedição de Mandado

03/11/2025, 15:53

Expedição de Mandado

03/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

26/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

06/07/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:45

Conclusos para decisão

11/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão

06/03/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de ENEIAS DAMASO BRITO NUNES DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 01:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2025, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 17:57

Expedição de Mandado

26/11/2024, 17:53

Expedição de Mandado

26/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:51

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/09/2024, 18:00

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/09/2024, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 18:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/08/2024, 12:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/08/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

28/08/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Conclusos para decisão

23/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/10/2023, 13:48

Juntada de despacho

26/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:48

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 13:48

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 13:48

Juntada de manifestação

26/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:48

Juntada de acórdão

26/10/2023, 13:48

Juntada de acórdão

26/10/2023, 13:48

Juntada de petição

26/10/2023, 13:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2023, 13:48

Devolvidos os autos

26/10/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de WALDIR VIEIRA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de ENEIAS DAMASO BRITO NUNES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de MT - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARNES LTDA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:46

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0004625-47.2012.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MT - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARNES LTDA, ENEIAS DAMASO BRITO NUNES DA SILVA, WALDIR VIEIRA Aqui se tem Execução Fiscal. Tendo em vista o Recurso de Apelação interposto pela parte autora, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte requerida apresente contrarrazões. Apresentada resposta ou decorrido sem manifestação o prazo, deverá a Intimação - DECISÃO

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 16:56

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de ENEIAS DAMASO BRITO NUNES DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:09

Decorrido prazo de WALDIR VIEIRA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de MT - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARNES LTDA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de WALDIR VIEIRA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de MT - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARNES LTDA em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2022, 11:34

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:39

Conclusos para decisão

09/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 21:50

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de WALDIR VIEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:32

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:05

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

20/02/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 06:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/10/2019, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/10/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/06/2019, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/01/2019, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2018, 02:34

Juntada (Juntada)

14/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/06/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/04/2018, 02:43

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/04/2018, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/04/2018, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:36

Juntada (Juntada)

18/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/01/2018, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2017, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:55

Juntada (Juntada)

18/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/06/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/06/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/05/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/04/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada)

29/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/09/2016, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/08/2016, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/07/2016, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/07/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2015, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/08/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2014, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2014, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2014, 01:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/04/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2013, 01:36

Recurso de sentença

•13/10/2022, 11:34

Decisão

•31/01/2023, 16:56

Despacho

•19/07/2023, 14:27

Acórdão

•25/08/2023, 18:12

Acórdão

•28/08/2023, 11:34

Decisão

•26/10/2023, 17:46

Decisão

•02/09/2024, 18:17

Decisão

•12/03/2025, 15:49

Decisão

•12/03/2025, 15:49

Decisão

•27/06/2025, 09:26

Decisão

•27/06/2025, 09:26

Decisão

•09/07/2025, 16:24

Decisão

•09/07/2025, 16:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/02/2022, 21:50

Sentença

•22/09/2022, 18:54

Recurso de sentença

•13/10/2022, 11:34

Decisão

•31/01/2023, 16:56

Despacho

•19/07/2023, 14:27

Acórdão

•25/08/2023, 18:12

Acórdão

•28/08/2023, 11:34

Decisão

•26/10/2023, 17:46

Decisão

•02/09/2024, 18:17

Decisão

•12/03/2025, 15:49

Decisão

•12/03/2025, 15:49

Decisão

•27/06/2025, 09:26

Decisão

•27/06/2025, 09:26

Decisão

•09/07/2025, 16:24

Decisão

•09/07/2025, 16:24

Decisão

•14/08/2025, 18:00

Despacho

•25/02/2026, 17:58

Despacho

•25/02/2026, 17:58

Decisão

•04/03/2026, 10:14