Embargos de Declaração Cível 1001841-94.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES

CPF

Autor

ADALBERTO JOSE BENEZ

CPF

Autor

MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ

CPF

Autor

MARIANE PEDROSO DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Autor

EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO BATISTA ALVES PINTO

OAB/MT 7556·CPF·Representa: Autor

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DE SOUZA ROCHA

OAB/MT 30394·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO

OAB/MT 4856·CPF·Representa: Autor

LEYA SOUZA DA CRUZ

OAB/MT 8398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES

CPF

Autor

ADALBERTO JOSE BENEZ

CPF

Autor

MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ

CPF

Autor

MARIANE PEDROSO DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Autor

EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ROSIMEIRE DA SILVA TURISMO ME

Terceiro

MARIANE PEDROSO DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS

CPF

Reu

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES

CPF

Reu

ADALBERTO JOSE BENEZ

CPF

Reu

MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ

CPF

Reu

MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

RONALDO BATISTA ALVES PINTO

OAB/MT 7556·CPF·Representa: Autor

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DE SOUZA ROCHA

OAB/MT 30394·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO

OAB/MT 4856·CPF·Representa: Autor

LEYA SOUZA DA CRUZ

OAB/MT 8398·CPF·Representa: Autor

LEYA SOUZA DA CRUZ

OAB/MT 8398·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO

OAB/MT 4856·CPF·Representa: Réu

KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO

OAB/MT 6294·CPF·Representa: Réu

RONALDO BATISTA ALVES PINTO

OAB/MT 7556·CPF·Representa: Réu

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ DE SOUZA ROCHA

OAB/MT 30394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARIANE PEDROSO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 17:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:10

Todas as movimentações(112)

Conclusos para julgamento

04/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARIANE PEDROSO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 17:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Decisão

•13/04/2018, 17:34

Ato ordinatório

•26/02/2019, 16:58

26/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:39

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:10

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:10

Baixa Definitiva

08/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2026, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARIANE PEDROSO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de pedido de destaque

27/02/2026, 11:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIANE PEDROSO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIANE PEDROSO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 14:46

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:09

Conclusos para despacho

03/02/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:20

Publicado Acórdão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:20

Baixa Definitiva

24/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 13:59

Conhecido o recurso de MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ - CPF: 219.696.658-40 (APELANTE) e não-provido

24/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2026, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 18:37

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:12

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARIANE PEDROSO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de pedido de destaque

19/01/2026, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/12/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 21:09

Juntada de Petição de pedido de destaque

05/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de pedido de destaque

05/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de MARIA LAVINIA ZONETTI BENEZ em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIANE PEDROSO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de pedido de destaque

18/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2025, 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de prevenção e retificação

01/10/2025, 18:21

Desentranhado o documento

01/10/2025, 18:21

Juntada de prevenção e retificação

01/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:00

Recebidos os autos

19/09/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 22:43

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 22:43

Ato ordinatório

•09/05/2019, 17:26

Decisão

•23/10/2019, 18:08

Despacho

•07/01/2020, 15:25

Decisão

•04/02/2020, 17:40

Sentença

•01/06/2020, 16:06

Decisão

•18/12/2020, 08:44

Sentença

•04/04/2021, 14:26

Decisão

•11/06/2021, 20:25

Despacho

•21/09/2021, 22:32

Ato ordinatório

•13/04/2022, 11:55

Decisão

•24/10/2022, 18:31

Ato ordinatório

•22/11/2022, 09:28

Ato ordinatório

•10/01/2023, 17:13

Todos os documentos(40)

Decisão

•13/04/2018, 17:34

Ato ordinatório

•26/02/2019, 16:58

Ato ordinatório

•09/05/2019, 17:26

Decisão

•23/10/2019, 18:08

Despacho

•07/01/2020, 15:25

Decisão

•04/02/2020, 17:40

Sentença

•01/06/2020, 16:06

Decisão

•18/12/2020, 08:44

Sentença

•04/04/2021, 14:26

Decisão

•11/06/2021, 20:25

Despacho

•21/09/2021, 22:32

Ato ordinatório

•13/04/2022, 11:55

Decisão

•24/10/2022, 18:31

Ato ordinatório

•22/11/2022, 09:28

Ato ordinatório

•10/01/2023, 17:13

Ato ordinatório

•06/03/2023, 10:40

Ato ordinatório

•23/08/2023, 10:55

Ato ordinatório

•10/11/2023, 10:43

Ato ordinatório

•08/03/2024, 10:52

Decisão

•05/04/2024, 13:34

Decisão

•05/04/2024, 13:34

Ato ordinatório

•27/05/2024, 16:00

Decisão

•13/06/2024, 16:19

Decisão

•13/06/2024, 16:19

Ato ordinatório

•15/07/2024, 17:15

Ato ordinatório

•14/08/2024, 14:05

Decisão

•10/09/2024, 12:29

Decisão

•10/09/2024, 12:29

Decisão

•28/01/2025, 17:54

Sentença

•04/07/2025, 14:14

Sentença

•04/07/2025, 14:14

Recurso de sentença

•28/07/2025, 15:57

Recurso de sentença

•29/07/2025, 17:37

Ato ordinatório

•31/07/2025, 15:41

Despacho

•21/01/2026, 16:25

Acórdão

•24/01/2026, 13:59

Despacho

•06/03/2026, 15:15

Acórdão

•08/03/2026, 12:31

Documento de comprovação

•26/03/2026, 15:01

Documento de comprovação

•26/03/2026, 15:15