Execução Fiscal 0005100-93.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 7.326,10

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARTHUR FRANCISCATO NETO

CPF

Reu

JOAO BATISTA FRANCISCATO

CPF

Reu

FRANCISCATO & FRANCISCATO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

22/10/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de ARTHUR FRANCISCATO NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRANCISCATO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCATO & FRANCISCATO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:34

Todas as movimentações(116)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

22/10/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 15:48

Decisão

•10/01/2023, 17:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de ARTHUR FRANCISCATO NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRANCISCATO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCATO & FRANCISCATO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:54

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:19

Desentranhado o documento

16/02/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 13:18

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 08:58

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de expediente

14/12/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/06/2021, 01:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/06/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/06/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2020, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 01:25

Remessa (Remessa)

21/09/2020, 01:08

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

18/09/2020, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:04

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2015, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 00:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2013, 02:31

Despacho

•31/08/2023, 14:45