Execução Fiscal 1001341-67.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.593,59

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ISAC ALVES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/05/2025, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/02/2025, 13:26

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:26

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:29

Recebidos os autos

20/05/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:57

Todas as movimentações(90)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/05/2025, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/02/2025, 13:26

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:26

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•16/05/2019, 10:19

Decisão

•08/04/2020, 18:42

21/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:29

Recebidos os autos

20/05/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de ISAC ALVES BEZERRA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:47

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001341-67.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: ISAC ALVES BEZERRA Aqui se tem Execução Fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o Intimação - SENTENÇA

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 10:02

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de ISAC ALVES BEZERRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:53

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 13:57

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:27

Juntada de Ofício

16/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:56

Juntada de Ofício

16/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:21

Juntada de Ofício

12/11/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:48

Juntada de Ofício

10/11/2021, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2021, 16:30

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 16:47

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:19

Processo Desarquivado

27/04/2020, 18:15

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 13:29

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 10:52

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:19

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/11/2019, 08:17

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 13:59

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 19:42

Juntada de Petição de certidão

07/06/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2019, 10:19

Conclusos para decisão

09/05/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 11:40

Decisão

•04/10/2021, 16:30

Decisão

•17/10/2022, 10:02

Sentença

•31/01/2023, 18:37

Despacho

•09/05/2024, 16:43

Documento de comprovação

•10/07/2024, 17:07