Execução de Título Judicial 8030308-67.2018.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 8030308-67.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:26

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:25

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de N ALCANTARA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de NILSON ALCANTARA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de MARILEIDE MARIA ALVES RIBEIRO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:39

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:54

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8030308-67.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARILEIDE MARIA ALVES RIBEIRO EXECUTADO: NILSON ALCANTARA, N ALCANTARA - ME Vistos, etc. Verifica-se que a penhora SISBAJUD obteve resultado parcial (R$ 237,75). Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora em duas oportunidades (ids. 120397566 e 121005337), a parte exequente não se manifestou, apenas requerendo, reiteradas vezes, a busca de bens por sistemas judiciários. Entretanto, já restou consignado em decisão anterior (id. 120397566), que a indicação de bens compete à parte exequente. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Determino que se proceda a liberação da quantia bloqueada com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta a ser indicada pela parte exequente. Ainda, INTIMEM-SE a parte exequente para que apresente os dados bancários para a confecção de alvará de levantamento de valor(es) penhorado(s). Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/06/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 16:21

Documentos

Despacho

•05/06/2019, 13:04

Decisão

•19/07/2019, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8030308-67.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARILEIDE MARIA ALVES RIBEIRO EXECUTADO: NILSON ALCANTARA, N ALCANTARA - ME Vistos, etc. Verifica-se que a penhora SISBAJUD obteve resultado parcial (R$ 237,75). Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora em duas oportunidades (ids. 120397566 e 121005337), a parte exequente não se manifestou, apenas requerendo, reiteradas vezes, a busca de bens por sistemas judiciários. Entretanto, já restou consignado em decisão anterior (id. 120397566), que a indicação de bens compete à parte exequente. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Determino que se proceda a liberação da quantia bloqueada com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta a ser indicada pela parte exequente. Ainda, INTIMEM-SE a parte exequente para que apresente os dados bancários para a confecção de alvará de levantamento de valor(es) penhorado(s). Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de N ALCANTARA - ME em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILSON ALCANTARA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILEIDE MARIA ALVES RIBEIRO em 18/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(434)

Todos os documentos(21)