Cumprimento de sentença 1000278-68.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.421,66

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:22

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CABRAL CARVALHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 16:09

Juntada de Alvará

06/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:59

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:22

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 18:07

Decisão

•08/02/2023, 14:09

06/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CABRAL CARVALHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 16:09

Juntada de Alvará

06/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CABRAL CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CABRAL CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CABRAL CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CABRAL CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:16

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 13:08

Desentranhado o documento

13/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:35

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/08/2023, 13:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os autos para intimação das Partes para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma recursal, sob pena de arquivamento.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:08

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 18:15

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/08/2023, 18:15

Juntada de petição

16/08/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:15

Juntada de acórdão

16/08/2023, 18:15

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/08/2023, 18:15

Devolvidos os autos

16/08/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/06/2023, 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 14:37

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Tempestividade Recursal Processo n.: 1000278-68.2023.8.11.0010 Certifico que o Recurso Inominado, bem como o preparo foi interposto tempestivamente. Posto isto, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC ou Capítulo 2, Seção 17, Item 2.17.4 - VI da CNGC, intimo a parte recorrida do recurso, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Jaciara, 26 de maio de 2023. ANA PAULA PAIXAO GERALDINO Gestor(a) Judiciário(a)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:23

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CABRAL CARVALHO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:23

Juntada de Petição de recurso inominado

24/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado

24/05/2023, 18:11

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000278-68.2023.8.11.0010.. REQUERENTE: MARIA CAROLINA CABRAL CARVALHO REQUERIDO: CLARO S.A. Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando o processo, verifico que se encontra maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I do CPC. Passo a aná

09/05/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:58

Juntada de Projeto de sentença

08/05/2023, 19:58

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 15:13

Audiência de conciliação realizada em/para 14/03/2023 10:50, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

16/03/2023, 17:51

Juntada de Termo de audiência

14/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CABRAL CARVALHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:55

Publicado Citação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MjM4NTNjMzQtMDczNS00NDZhLThiNjEtMTMwNTU2Y2I3NDgw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MjM4NTNjMzQtMDczNS00NDZhLThiNjEtMTMwNTU2Y2I3NDgw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:07

Audiência de conciliação designada em/para 14/03/2023 10:50, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

10/02/2023, 14:05

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000278-68.2023.8.11.0010.. REQUERENTE: MARIA CAROLINA CABRAL CARVALHO REQUERIDO: CLARO S.A. Vistos. Consoante verifica-se pelos documentos juntados aos autos, não há comprovação de que a parte autora reside, de fato, no endereço informado na inicial, uma vez que não juntou aos autos comprovante de residência. Considera-se como comprovante de residência, em nome da própria parte, desde que atuali

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 18:07

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 13:58

Sentença

•08/05/2023, 19:58

Decisão

•06/06/2023, 20:43

Acórdão

•21/07/2023, 19:11

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2023, 13:43

Decisão

•24/08/2023, 12:05

Execução de cumprimento de sentença

•25/09/2023, 13:51

Sentença

•06/10/2023, 09:21