Cumprimento de sentença 1007719-80.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 87.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Publicado Decisão em 28/01/2026.

Documentos

Decisão

•11/04/2018, 15:48

Decisão

•13/04/2018, 14:50

28/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:14

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/11/2024, 22:10

Decorrido prazo de JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:14

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:42

Processo Reativado

07/11/2024, 16:27

Devolvidos os autos

07/11/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – OMISSÕES – INEXISTÊNCIA - INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – NECESSÁRIA OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo omissão na decisão recorrida, hão de ser rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal recurso para reexame da causa. 2. Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de especificar todos os comandos normativos utilizados para dirimir a causa, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos conformes dos art. 93, IX, da Constituição Federal. 3. Embargos Rejeitados.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - APREENSÃO DE MERCADORIAS – NOTA FISCAL DE REMESSA INIDÔNEA – MERCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL IDONEO - LEGALIDADE NA APREENSÃO – INFRAÇÃO DE CARÁTER PERMANENTE – APLICAÇÃO DO IRDR 1012269-81.2019.811.0000 - NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 70, 323 E 547 DO STF – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1 - “[...] Não configura arbitrariedade a apreensão de mercadoria pelo Fisco quando desacompanhada das respectivas no

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2021, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

10/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:04

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:57

Publicado Sentença em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:22

Julgado improcedente o pedido

29/09/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:27

Decorrido prazo de JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:21

Conclusos para decisão

19/02/2019, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 20:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 15:52

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:58

Conclusos para decisão

23/05/2018, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2018, 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/05/2018, 15:22

Publicado Intimação em 03/05/2018.

03/05/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2018, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 00:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 19:22

Conclusos para decisão

25/04/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2018, 22:48

Expedição de #Não preenchido#.

20/04/2018, 15:51

Expedição de #Não preenchido#.

20/04/2018, 13:20

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 11:57

Publicado Intimação em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 10:27

Concedida a Medida Liminar

13/04/2018, 14:50

Conclusos para decisão

12/04/2018, 18:45

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

12/04/2018, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 18:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 08.596.378/0001-01 (REQUERENTE).

11/04/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 12:11

Conclusos para decisão

26/03/2018, 18:42

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 18:42

Petição

•25/04/2018, 14:42

Despacho

•25/04/2018, 19:22

Despacho

•25/01/2019, 17:08

Sentença

•29/09/2020, 17:22

Recurso de sentença

•19/10/2020, 10:56

Decisão

•08/07/2022, 13:54

Acórdão

•23/12/2022, 11:17

Acórdão

•10/01/2023, 17:13

Acórdão

•10/01/2023, 17:14

Acórdão

•15/05/2023, 15:06

Acórdão

•15/05/2023, 15:09

Acórdão

•15/05/2023, 15:09

Decisão

•19/10/2023, 09:42

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/04/2018, 15:48

Decisão

•13/04/2018, 14:50

Petição

•25/04/2018, 14:42

Despacho

•25/04/2018, 19:22

Despacho

•25/01/2019, 17:08

Sentença

•29/09/2020, 17:22

Recurso de sentença

•19/10/2020, 10:56

Decisão

•08/07/2022, 13:54

Acórdão

•23/12/2022, 11:17

Acórdão

•10/01/2023, 17:13

Acórdão

•10/01/2023, 17:14

Acórdão

•15/05/2023, 15:06

Acórdão

•15/05/2023, 15:09

Acórdão

•15/05/2023, 15:09

Decisão

•19/10/2023, 09:42

Decisão

•24/01/2024, 21:47

Outros documentos

•07/11/2024, 13:41

Outros documentos

•07/11/2024, 13:41

Outros documentos

•07/11/2024, 13:41

Outros documentos

•07/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:42

Cumprimento de sentença

•30/11/2024, 22:10

Decisão

•17/02/2025, 15:50

Decisão

•17/02/2025, 15:50

Decisão

•11/07/2025, 14:30

Decisão

•11/07/2025, 14:30

Decisão

•26/01/2026, 14:37

Decisão

•26/01/2026, 14:37