Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008968-79.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 23.020,59

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA

CPF

Autor

JORDSON JACQUES CAMPOS

CPF

Autor

RIO FORMOSO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/MT 28491·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA

CPF

Autor

JORDSON JACQUES CAMPOS

CPF

Autor

RIO FORMOSO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/02/2026, 16:57

Processo Desarquivado

06/02/2026, 16:57

Expedição de Ofício de RPV

06/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 16:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:31

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:31

Todas as movimentações(251)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:13

Sentença

•01/09/2023, 17:38

06/02/2026, 16:57

Processo Desarquivado

06/02/2026, 16:57

Expedição de Ofício de RPV

06/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 16:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:31

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:27

Expedição de Ofício de RPV

25/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/11/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:16

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/04/2025, 13:26

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:26

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2025, 02:08

Recebidos os autos

03/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/12/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 18:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 16:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2024, 17:19

Processo Reativado

03/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/06/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de RIO FORMOSO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA. em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:44

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2024, 14:41

Juntada de decisão

04/04/2024, 14:41

Juntada de intimação

04/04/2024, 14:41

Juntada de intimação

04/04/2024, 14:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2024, 14:41

Processo Reativado

04/04/2024, 14:41

Devolvidos os autos

04/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de RIO FORMOSO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:20

Decorrido prazo de RIO FORMOSO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA. em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 21:59

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 21:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2023, 09:07

Publicado Sentença em 08/11/2023.

09/11/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:14

Decorrido prazo de RIO FORMOSO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA. em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:14

Decorrido prazo de ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Publicado Intimação em 20/10/2023.

22/10/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de RIO FORMOSO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2023, 14:04

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:52

Extinto o processo por desistência

01/09/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de RIO FORMOSO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de RIO FORMOSO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:45

Decorrido prazo de JORDSON JACQUES CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:45

Decorrido prazo de ANDREIA JACQUES CAMPOS QUINTANILHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 20:39

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:57

Recebidos os autos

13/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2022, 18:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de expediente

19/01/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2018, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/05/2018, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 00:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2017, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2017, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 00:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 00:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 02:32

Sentença

•06/11/2023, 14:21

Recurso de sentença

•27/11/2023, 09:07

Decisão

•14/02/2024, 14:28

Cumprimento de sentença

•03/06/2024, 17:17

Decisão

•30/10/2024, 18:32

Decisão

•06/11/2024, 14:21

Decisão

•06/11/2024, 14:21

Despacho

•04/12/2024, 18:09

Cumprimento de sentença

•13/12/2024, 23:44

Decisão

•15/09/2025, 17:06

Decisão

•15/09/2025, 17:06

Decisão

•25/09/2025, 14:11

Decisão

•25/09/2025, 14:11