Apelação Cível 1002514-60.2024.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:32

Trânsito em julgado

13/02/2026, 20:12

Trânsito em julgado

13/02/2026, 20:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:07

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:38

Provimento em Parte

28/11/2025, 10:38

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:26

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(125)

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:32

Trânsito em julgado

13/02/2026, 20:12

Trânsito em julgado

13/02/2026, 20:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:07

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:38

Provimento em Parte

28/11/2025, 10:38

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:26

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 17:00

Para julgamento de mérito

17/11/2025, 20:26

Decurso de Prazo

15/11/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:24

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:23

Movimentação processual

11/11/2025, 22:35

Movimentação processual

11/11/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 19:07

Adiado

11/11/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:36

Para julgamento de mérito

07/11/2025, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 19:27

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:32

Publicação

29/10/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 16:22

Adiado

29/10/2025, 08:39

Para julgamento de mérito

27/10/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:57

Mero expediente

22/10/2025, 20:37

Ato ordinatório

22/10/2025, 19:45

Movimentação processual

22/10/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:16

Decurso de Prazo

21/10/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:26

Adiado

07/10/2025, 10:25

Para julgamento de mérito

30/09/2025, 16:15

Adiado

30/09/2025, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2025, 21:35

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 21:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:58

Decurso de Prazo

24/09/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 13:23

Para julgamento de mérito

19/09/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 18:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:07

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

02/08/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 20:54

Julgamento em Diligência

04/07/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:44

Retirado

19/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:07

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:24

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 08:40

Pedido de inclusão

17/06/2025, 08:37

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 19:38

Retirado

16/06/2025, 19:38

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:13

Para julgamento de mérito

06/06/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:31

Publicação

05/06/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2025, 20:57

Conclusão (para julgamento)

01/06/2025, 19:02

Retirado

27/05/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 17:21

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:06

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 12:14

Pedido de inclusão

14/05/2025, 12:14

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 17:05

Retirado

13/05/2025, 17:05

Decurso de Prazo

13/05/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:54

Para julgamento de mérito

12/05/2025, 09:24

Publicação

09/05/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 19:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:24

Mudança de Classe Processual

15/04/2025, 14:20

Petição (Embargos de declaração)

15/04/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:10

Mero expediente

11/04/2025, 15:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/03/2025, 14:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 10:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 18:16

Recebimento

26/03/2025, 17:54

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 17:54