Agravo em Recurso Especial 1000276-41.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1000276-41.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000276412022811000820250905124014

05/09/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731258/2025

14/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 731258/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 14:50

Conheço do agravo de DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

04/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 621450/2025

04/07/2025, 16:21

Protocolizada Petição 621450/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

04/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/06/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

29/05/2025, 16:45

Documentos

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•14/03/2025, 21:23

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•14/03/2025, 21:23