Petição Cível 1000789-69.2022.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Petição Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 19.049,44

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

NIVERSINA CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA CAMILA SOUZA DA SILVA

OAB/MT 27542·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES LORENZON

OAB/MT 309220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

NIVERSINA CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

NIVEA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de NIVERSINA CARVALHO FERREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:15

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:00

Declarada incompetência

03/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:17

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO (241)

30/01/2023, 12:53

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 13:54

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 19:10

Despacho

•03/02/2023, 15:57