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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Decorrido prazo de MIRIAM SOUZA DE CASTRO em 26/02/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Publicado Decisão em 06/02/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Recurso Especial não admitido

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(77)