Ação Penal - Procedimento Sumário 1005325-92.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Devolvidos os autos

28/01/2026, 13:43

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/01/2026, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2025, 10:35

Juntada de Certidão

14/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 06:02

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

12/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de APARECIDA FELIPE DA SILVA MENDANHA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 20:02

Recebidos os autos

28/04/2025, 20:02

Todas as movimentações(179)

Devolvidos os autos

28/01/2026, 13:43

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/01/2026, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2025, 10:35

Juntada de Certidão

14/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

Documentos

Despacho

•09/04/2021, 18:03

Despacho

•11/05/2021, 15:51

14/05/2025, 06:02

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

12/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de APARECIDA FELIPE DA SILVA MENDANHA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 20:02

Recebidos os autos

28/04/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 20:02

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 11:57

Expedição de Mandado

01/07/2024, 21:05

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 16:58

Expedição de Mandado

02/05/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de diligência

26/01/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:20

Expedição de Mandado

22/01/2024, 14:45

Processo Desarquivado

21/01/2024, 06:35

Arquivado Provisoriamente

15/08/2023, 06:35

Recebidos os autos

14/08/2023, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 06:35

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 09:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas ao patrono do réu para ciência da diligência - 113499420.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de diligência

26/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1005325-92.2021.8.11.0042. Vistos. I. Relatório. Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual em face de SAMITO MENDANHA pela prática, em tese, do delito previsto no art. 147 do Código Penal (AMEAÇA), contra a vítima APARECIDA FELIPE DA SILVA MENDANHA. Narra a denúncia que, no dia 02/01/2021 por volta das 18h00m, na residência situada na Rua 14, B

15/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 16:24

Expedição de Mandado

14/03/2023, 16:22

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:55

Julgado procedente o pedido

14/03/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1005325-92.2021.8.11.0042. Vistos. I. Relatório. Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual em face de SAMITO MENDANHA pela prática, em tese, do delito previsto no art. 147 do Código Penal (AMEAÇA), contra a vítima APARECIDA FELIPE DA SILVA MENDANHA. Narra a denúncia que, no dia 02/01/2021 por volta das 18h00m, na residência situada na Rua 14, B

06/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de memoriais

17/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2022, 19:55

Desentranhado o documento

06/10/2022, 18:47

Desentranhado o documento

06/10/2022, 18:47

Desentranhado o documento

06/10/2022, 18:46

Desentranhado o documento

06/10/2022, 18:46

Desentranhado o documento

06/10/2022, 18:45

Desentranhado o documento

06/10/2022, 18:45

Recebidos os autos

06/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

05/10/2022, 19:19

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 10:50

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:57

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

25/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:03

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 17:13

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:06

Recebidos os autos

27/03/2022, 18:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/07/2022 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

27/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de APARECIDA FELIPE DA SILVA MENDANHA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:24

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 09:07

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 13:54

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:31

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:19

Audiência de Instrução designada para 21/02/2022 14:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

18/10/2021, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2021, 18:19

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de SAMITO MENDANHA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 15:27

Recebidos os autos

12/08/2021, 13:58

Recebida a denúncia contra SAMITO MENDANHA - CPF: 828.462.431-15 (REU)

12/08/2021, 13:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/08/2021, 18:37

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de denúncia

02/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de inquérito policial

15/07/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:27

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:51

Conclusos para decisão

10/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 09:47

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão

09/04/2021, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2021, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/04/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 09:21

Decisão

•12/08/2021, 13:58

Decisão

•15/10/2021, 18:18

Despacho

•21/02/2022, 15:14

Despacho

•27/03/2022, 17:52

Despacho

•23/05/2022, 17:19

Decisão

•06/10/2022, 17:07

Sentença

•14/03/2023, 15:55

Despacho

•14/08/2023, 06:35

Recurso de sentença

•10/04/2025, 17:06

Decisão

•28/04/2025, 20:02

Decisão

•28/04/2025, 20:02

Despacho

•29/10/2025, 14:07

Acórdão

•14/11/2025, 16:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2021, 18:03

Despacho

•11/05/2021, 15:51

Decisão

•12/08/2021, 13:58

Decisão

•15/10/2021, 18:18

Despacho

•21/02/2022, 15:14

Despacho

•27/03/2022, 17:52

Despacho

•23/05/2022, 17:19

Decisão

•06/10/2022, 17:07

Sentença

•14/03/2023, 15:55

Despacho

•14/08/2023, 06:35

Recurso de sentença

•10/04/2025, 17:06

Decisão

•28/04/2025, 20:02

Decisão

•28/04/2025, 20:02

Despacho

•29/10/2025, 14:07

Acórdão

•14/11/2025, 16:16

Intimação

•17/11/2025, 15:45