Execução Fiscal 0002704-82.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 375,33

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:19

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:50

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/03/2025, 17:33

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:33

Juntada de Certidão

11/03/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2024, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:18

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:18

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:19

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•23/07/2021, 07:57

Decisão

•11/08/2022, 10:24

21/05/2025, 02:50

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/03/2025, 17:33

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:33

Juntada de Certidão

11/03/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2024, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:18

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:18

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 10/05/2023

15/05/2023, 18:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:04

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0002704-82.2014.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO Aqui se tem Execução Fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Intimação - SENTENÇA

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0002704-82.2014.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO Aqui se tem Execução Fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Intimação - SENTENÇA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0002704-82.2014.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO Aqui se tem Execução Fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Intimação - SENTENÇA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0002704-82.2014.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO Aqui se tem Execução Fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Intimação - SENTENÇA

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 22:01

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 13:27

Devolvidos os autos

24/10/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 19:22

Conclusos para decisão

02/10/2022, 14:37

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2022, 17:56

Juntada de decisão

06/09/2022, 17:56

Juntada de intimação

06/09/2022, 17:56

Juntada de intimação

06/09/2022, 17:56

Juntada de petição

06/09/2022, 17:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2021, 07:57

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:41

Recebidos os autos

26/04/2021, 16:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.

26/02/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/10/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

19/05/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2019, 01:19

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/03/2018, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/03/2018, 01:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/03/2018, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/12/2015, 01:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/11/2014, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2014, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/11/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2014, 00:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/10/2014, 00:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2014, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2014, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2014, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2014, 01:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/08/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2014, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/07/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:10

Decisão

•24/10/2022, 19:22

Decisão

•05/12/2022, 14:14

Sentença

•31/01/2023, 18:37