Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001066-97.2019.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.209,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LADISLAU CUNHA RIBEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MT 3546·CPF·Representa: Autor

KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO

OAB/MT 14133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

LADISLAU CUNHA RIBEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 10:53

Recebidos os autos

07/10/2025, 10:53

Processo Desarquivado

29/08/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:12

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 19:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 10:53

Recebidos os autos

07/10/2025, 10:53

Processo Desarquivado

29/08/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 08:12

Documentos

Decisão

•01/07/2019, 17:27

Despacho

•01/11/2019, 18:09

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:12

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 19:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 05:58

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 12:39

Processo Desarquivado

23/05/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:15

Devolvidos os autos

12/05/2025, 15:08

Juntada de decisão

12/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/06/2024, 09:07

Processo Reativado

14/06/2024, 18:22

Devolvidos os autos

14/06/2024, 18:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/06/2024, 16:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2024, 16:02

Processo Reativado

13/06/2024, 16:02

Devolvidos os autos

13/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:20

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:09

Juntada de despacho

19/12/2023, 17:26

Juntada de intimação

19/12/2023, 17:26

Juntada de intimação

19/12/2023, 17:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2023, 17:26

Processo Reativado

19/12/2023, 17:26

Devolvidos os autos

19/12/2023, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Publicado Decisão em 25/10/2023.

26/10/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 21:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 21:12

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:42

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:05

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:04

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 04:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado

14/09/2023, 15:59

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 10:55

Juntada de Projeto de sentença

31/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:52

Publicado Citação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA CARLOS FRANCA PROCESSO n. 1001066-97.2019.8.11.0018 Valor da causa: R$ 5.209,28 ESPÉCIE: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veí

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA CARLOS FRANCA PROCESSO n. 1001066-97.2019.8.11.0018 Valor da causa: R$ 5.209,28 ESPÉCIE: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veí

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA CARLOS FRANCA PROCESSO n. 1001066-97.2019.8.11.0018 Valor da causa: R$ 5.209,28 ESPÉCIE: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veí

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA CARLOS FRANCA PROCESSO n. 1001066-97.2019.8.11.0018 Valor da causa: R$ 5.209,28 ESPÉCIE: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veí

06/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 16:22

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 04:23

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:49

Juntada de Projeto de sentença

15/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 22:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:48

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/07/2022, 19:37

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 20/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:20

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 13:49

Juntada de Petição de documento de identificação

05/08/2020, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:48

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:02

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2020, 14:18

Conclusos para decisão

10/12/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 11:53

Conclusos para decisão

27/09/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/09/2019, 10:57

Audiência Conciliação, realizada para 24/09/2019 10:29 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.

24/09/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:33

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 09:46

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 14/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 09:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 14/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 09:03

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:54

Audiência Conciliação Juizado redesignada para 24/09/2019 10:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.

05/08/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de contestação

17/07/2019, 15:25

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:39

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:42

Decorrido prazo de LADISLAU CUNHA RIBEIRO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:35

Juntada de Petição de certidão

10/07/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 12:48

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:50

Audiência Conciliação designada para 13/08/2019 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.

02/07/2019, 09:20

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2019, 16:09

Conclusos para decisão

25/06/2019, 15:03

Audiência Conciliação cancelada para 16/07/2019 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.

25/06/2019, 15:01

Audiência Conciliação designada para 16/07/2019 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.

25/06/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 14:44

Decisão

•22/04/2020, 14:18

Despacho

•14/07/2022, 18:37

Despacho

•15/08/2022, 14:49

Despacho

•27/11/2022, 16:22

Sentença

•31/08/2023, 10:55

Decisão

•23/10/2023, 21:12

Despacho

•07/12/2023, 14:10

Despacho

•10/06/2024, 13:20

Despacho

•10/06/2024, 13:20

Decisão

•21/02/2025, 17:56

Decisão

•21/02/2025, 17:56

Sentença

•12/08/2025, 19:21

Sentença

•12/08/2025, 19:21