Cumprimento de sentença 0024394-05.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 11.003,14

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ROSENIR GONCALINA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 14:32

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 22/01/2026

12/02/2026, 14:31

Processo Desarquivado

21/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 12:19

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:31

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/12/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/12/2025, 01:16

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 14:32

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 22/01/2026

12/02/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 14:32

Despacho

•21/11/2023, 09:59

Processo Desarquivado

21/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 12:19

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:31

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/12/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/12/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 01:16

Juntada de Alvará

12/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:07

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 19:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/10/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 19:00

Baixa Administrativa

31/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/09/2025, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de ofício

07/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

20/02/2025, 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

20/02/2025, 21:14

Juntada de Certidão

20/02/2025, 21:13

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/02/2025, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 08:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2025, 08:43

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:53

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:24

Alterado o assunto processual

17/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:02

Juntada de certidão da contadoria

09/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0024394-05.2011.8.11.0002.. EXEQUENTE: ROSENIR GONCALINA RODRIGUES EXECUTADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a impugnação do executado (fls. 148/150). Decorrido o prazo, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, d

06/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão

06/10/2022, 07:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de ROSENIR GONCALINA RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:19

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:14

Recebidos os autos

04/04/2022, 09:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 03:00

Juntada de Petição de expediente

12/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/09/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2019, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2019, 00:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 00:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/07/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2016, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2016, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/03/2016, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/03/2016, 01:46

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/02/2016, 01:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/02/2016, 01:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/02/2016, 01:27

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2016, 01:56

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2015, 01:54

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/09/2015, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/10/2014, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/10/2014, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/08/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2014, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2014, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/05/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:16

Segurança (Com Resolucao do Merito->Concessao->Seguranca)

16/08/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/02/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/08/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

24/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

23/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

23/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 00:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/02/2012, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/02/2012, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2012, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

01/02/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

25/01/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/01/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/01/2012, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/01/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 01:49

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:57

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:09

Decisão

•13/02/2025, 08:43

Decisão

•13/02/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:20

Sentença

•31/10/2025, 19:00

Sentença

•31/10/2025, 19:00