Embargos de Declaração Cível 1005713-66.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.200,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

PRIME ASSISTENCIA VEICULAR EIRELI - ME

CNPJ

Autor

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ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCI OLKOSKI

OAB/MT 15727·CPF·Representa: Autor

JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS

OAB/MT 17844·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO

OAB/MT 13537·CPF·Representa: Autor

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA

OAB/MT 20310·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLARO DE MELO

OAB/MT 20816·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCI OLKOSKI

OAB/MT 15727·CPF·Representa: Autor

JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS

OAB/MT 17844·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO

OAB/MT 13537·CPF·Representa: Autor

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA

OAB/MT 20310·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLARO DE MELO

OAB/MT 20816·CPF·Representa: Réu

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO

OAB/MT 15111·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO

OAB/MT 24251·CPF·Representa: Réu

JUSCELINO ANTONIO TOMAS

OAB/MT 23068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:10

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 09:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/05/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:28

Publicado Intimação para contrarrazões (Embargos de Declaração) (AUT) em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:08

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 13:56

Todas as movimentações(46)

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Documentos

Despacho

•14/02/2019, 12:16

Decisão

•26/07/2019, 17:47

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legal

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05/05/2026, 02:10

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 09:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/05/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:28

Publicado Intimação para contrarrazões (Embargos de Declaração) (AUT) em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:08

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 13:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS - CPF: 834.150.501-06 (APELANTE) e provido

15/04/2026, 15:40

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de PRIME ASSISTENCIA VEICULAR EIRELI - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 19:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2026, 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 13:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de pedido de destaque

31/03/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 22:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/03/2026, 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 13:49

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:32

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 19:48

Recebidos os autos

11/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 19:48

Despacho

•17/11/2019, 12:18

Decisão

•02/07/2020, 18:36

Outros documentos

•25/09/2020, 14:03

Documento de comprovação

•10/12/2020, 21:19

Despacho

•16/12/2020, 12:26

Decisão

•15/09/2021, 15:57

Decisão

•03/02/2023, 20:11

Ato ordinatório

•10/02/2023, 15:59

Ato ordinatório

•14/07/2023, 12:33

Ato ordinatório

•09/08/2023, 18:04

Sentença

•26/05/2025, 18:37

Ato ordinatório

•04/06/2025, 18:52

Sentença

•07/11/2025, 12:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/02/2019, 12:16

Decisão

•26/07/2019, 17:47

Despacho

•17/11/2019, 12:18

Decisão

•02/07/2020, 18:36

Outros documentos

•25/09/2020, 14:03

Documento de comprovação

•10/12/2020, 21:19

Despacho

•16/12/2020, 12:26

Decisão

•15/09/2021, 15:57

Decisão

•03/02/2023, 20:11

Ato ordinatório

•10/02/2023, 15:59

Ato ordinatório

•14/07/2023, 12:33

Ato ordinatório

•09/08/2023, 18:04

Sentença

•26/05/2025, 18:37

Ato ordinatório

•04/06/2025, 18:52

Sentença

•07/11/2025, 12:20

Recurso de sentença

•04/12/2025, 15:25

Ato ordinatório

•09/01/2026, 14:08

Acórdão

•15/04/2026, 15:40