Recurso Especial 0004241-52.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SUBESTACAO 138 DISTRITO INDUSTRIAL CUIABA

CNPJ 37.***.***.0001-50

Autor

SPERAFICO DA AMAZONIA SA

CNPJ 24.***.***.0001-76

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-06

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 15:33

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Perguntas Frequentes

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-99

Reu

GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ 08.***.***.0003-90

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819709/2024

18/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição 819709/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

16/09/2024, 14:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SPERAFICO DA AMAZONIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e SUBESTACAO 138 DISTRITO INDUSTRIAL CUIABA e não-provido ou denegada

16/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/09/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 797092/2024

11/09/2024, 19:11

Protocolizada Petição 797092/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2024

11/09/2024, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/04/2024, 18:10

Documentos

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•24/11/2023, 20:25

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•24/11/2023, 20:25

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•24/11/2023, 20:25

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•24/11/2023, 20:25

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•24/11/2023, 20:25

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•24/11/2023, 20:25

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•24/11/2023, 20:25

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•24/11/2023, 20:25

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•24/11/2023, 20:25

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2024, 22:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2024, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 14:10

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