Usucapião 0028855-24.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA RODRIGUES

CPF

Autor

IRACI BENEDITA DO CARMO RAMOS

Reu

MARIA APARECIDA DO PRADO

CPF

Reu

FRANCISCA DA SILVA ELIZARIO

Reu

HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO JULIAN SOUZA

OAB/MT 16205·CPF·Representa: Autor

JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 11447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA FRANCISCA RODRIGUES

CPF

Autor

IRACI BENEDITA DO CARMO RAMOS

Reu

MARIA APARECIDA DO PRADO

CPF

Reu

FRANCISCA DA SILVA ELIZARIO

Reu

HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAQUIM CAETANO DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 21:40

Recebidos os autos

30/03/2023, 21:40

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 21:40

Recebidos os autos

30/03/2023, 21:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/03/2023, 21:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 21:37

Processo Desarquivado

30/03/2023, 21:36

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:31

Publicado Certidão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:48

Publicado Certidão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:48

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 21:40

Recebidos os autos

30/03/2023, 21:40

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 21:40

Recebidos os autos

30/03/2023, 21:38

Documentos

Despacho

•04/09/2020, 15:39

Despacho

•19/10/2020, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/03/2023, 21:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 21:37

Processo Desarquivado

30/03/2023, 21:36

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 09:31

Publicado Certidão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:48

Publicado Certidão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA. Nada mais.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA. Nada mais.

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 21:13

Juntada de certidão

31/01/2023, 23:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 23:52

Juntada de vista ao mp

31/01/2023, 23:52

Juntada de petição

31/01/2023, 23:52

Juntada de petição

31/01/2023, 23:52

Juntada de petição

31/01/2023, 23:52

Juntada de intimação de pauta

31/01/2023, 23:52

Juntada de intimação de pauta

31/01/2023, 23:52

Juntada de intimação de pauta

31/01/2023, 23:52

Juntada de intimação de pauta

31/01/2023, 23:52

Juntada de certidão

31/01/2023, 23:52

Juntada de acórdão

31/01/2023, 23:52

Juntada de acórdão

31/01/2023, 23:52

Juntada de acórdão

31/01/2023, 23:52

Juntada de resposta

31/01/2023, 23:52

Devolvidos os autos

31/01/2023, 23:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2022, 19:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para USUCAPIÃO (49)

12/05/2022, 07:23

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 07:48

Decorrido prazo de HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:39

Publicado Certidão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 19:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2022, 14:55

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:28

Julgado improcedente o pedido

18/03/2022, 07:28

Decorrido prazo de HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:55

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 06:27

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 09:56

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 09:51

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 10/11/2021 14:30 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

10/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:53

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/11/2021 14:00 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

07/10/2021, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2021, 11:35

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:26

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RODRIGUES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:20

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:18

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RODRIGUES em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:16

Decorrido prazo de HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 07:02

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2021 14:00 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

07/12/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 15:37

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:33

Decorrido prazo de HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:54

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RODRIGUES em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:54

Decorrido prazo de HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA em 30/09/2020 23:59.

14/11/2020, 19:20

Publicado Despacho em 21/10/2020.

09/11/2020, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:42

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 14:16

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 14:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:43

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:08

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2020, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

13/04/2020, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 03:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/11/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:36

Juntada (Juntada)

11/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/12/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/11/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

18/11/2016, 00:40

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2016, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/10/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/10/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/10/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/09/2016, 01:21

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

27/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/08/2016, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/08/2016, 01:33

Despacho

•05/12/2020, 15:37

Despacho

•28/02/2021, 18:43

Decisão

•07/10/2021, 11:35

Despacho

•10/11/2021, 15:58

Sentença

•18/03/2022, 07:28

Recurso de sentença

•04/04/2022, 14:55

Acórdão

•31/10/2022, 12:21

Acórdão

•31/10/2022, 12:36

Acórdão

•31/10/2022, 12:36