Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000827-51.2012.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

R$ 13.701,20

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

HIGOR FEITOZA PEREIRA

CPF

Autor

JESUS JOSE DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE SILVA PAVIN

OAB/RO 8221·CPF·Representa: Autor

HIGOR FEITOZA PEREIRA

OAB/MT 16379·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

HIGOR FEITOZA PEREIRA

CPF

Autor

JESUS JOSE DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

TELEFONE (065)98104-5202

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 17:26

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 21:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/10/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 01/08/2024

11/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 17:26

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 17:51

Documento de comprovação

•19/07/2022, 17:23

18/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 21:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/10/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 01/08/2024

11/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:18

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/07/2024, 14:44

Processo Desarquivado

25/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de HIGOR FEITOZA PEREIRA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:41

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:11

Expedição de Ofício de RPV

04/06/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:17

Alterado o assunto processual

15/02/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/10/2023, 09:56

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 14:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

10/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/08/2023, 13:10

Processo Desarquivado

02/08/2023, 13:10

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:10

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/04/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 18:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 07/03/2023

15/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:42

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0000827-51.2012.8.11.0020.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JESUS JOSE DE SOUZA SOBRINHO Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por Jesus José de Souza Sobrinho em face de execução fiscal lastreada na CDA nº 20121606, contra si promovida pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso. Em respaldo, pugna o excipiente pela extinção do feito em virtude da ilegitimidade ativa do Estado de Ma

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 22:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 22:58

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 04:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:11

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:07

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2021, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2021, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 01:17

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2019, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2019, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/11/2019, 01:57

Expedição de documento (Alvara Expedido)

06/11/2019, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/10/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2019, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2019, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2018, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2017, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/04/2017, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/01/2017, 02:32

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/12/2016, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2016, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2015, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

10/09/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/09/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2013, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/08/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2012, 02:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/08/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/06/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/05/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:34

Despacho (Despacho)

25/04/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/04/2012, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2012, 01:09

Despacho

•20/09/2022, 13:54

Sentença

•03/02/2023, 22:58

Execução de cumprimento de sentença

•25/04/2023, 17:28

Despacho

•09/10/2023, 17:21

Execução de cumprimento de sentença

•23/10/2023, 09:56

Cumprimento de sentença

•23/10/2023, 09:56

Despacho

•09/02/2024, 16:34

Sentença

•01/08/2024, 17:13

Sentença

•01/08/2024, 17:13

Documento de comprovação

•25/08/2024, 13:58