Execução Fiscal 0003035-03.2015.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.490,44

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

TELLES LINCOLN RESENDE PIMENTEL

Terceiro

GUSTAVO MELO DE ANICEZIO

Terceiro

D. DOS SANTOS DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RUBENS FALBOTA

OAB/MT 10171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de D. DOS SANTOS DE SOUZA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 13:17

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 03/02/2023

24/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 09:29

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0003035-03.2015.8.11.0020.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA EXECUTADO: D. DOS SANTOS DE SOUZA - ME Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo município de Alto Araguaia, pretendendo o recebimento de valor constante de CDA, que perfaz montante inferior a 15 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso). DECIDO. O caso é de extinção por falta de interesse de agir. O município de Alto Aragu

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 23:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 22:59

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 09:33

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de D. DOS SANTOS DE SOUZA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 13:17

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:13

24/02/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 03/02/2023

24/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 09:29

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0003035-03.2015.8.11.0020.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA EXECUTADO: D. DOS SANTOS DE SOUZA - ME Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo município de Alto Araguaia, pretendendo o recebimento de valor constante de CDA, que perfaz montante inferior a 15 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso). DECIDO. O caso é de extinção por falta de interesse de agir. O município de Alto Aragu

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 23:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 22:59

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:32

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:11

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2021, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2021, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/02/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2020, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/08/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

03/08/2020, 01:05

Remessa (Remessa)

31/07/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 02:28

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

29/07/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

13/09/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

02/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2018, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2018, 01:13

Juntada (Juntada)

22/06/2018, 01:13

Remessa (Remessa)

09/06/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

29/05/2018, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2017, 02:28

Remessa (Remessa)

29/11/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/11/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2017, 00:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

13/11/2017, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

08/11/2017, 01:57

Remessa (Remessa)

21/10/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

10/10/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/10/2017, 02:28

Audiência (Audiencia Designada)

06/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada)

22/08/2017, 01:21

Remessa (Remessa)

21/08/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

10/08/2017, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2016, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2016, 01:54

Sentença

•03/02/2023, 22:59